O governo federal lançou, na manhã desta terça-feira (24), uma nova ferramenta para agilizar o atendimento de solicitações para a importação excepcional de produtos produzidos a base de canabidiol. A partir do dia 2 de outubro, os pacientes podem registrar pedidos diretamente no Portal Único do governo federal. O portal concentra diversos serviços e integra a Estratégia de Governança Digital.

A migração para o gov.br elimina etapas que antes eram necessárias para o atendimento de solicitações, como a triagem de mensagens eletrônicas com os pedidos e a abertura manual de processos. Isso porque o próprio formulário preenchido dará origem ao processo, e os documentos anexados serão disponibilizados para a análise da Agência.

Dessa forma, a medida trará ganhos para o paciente desde a solicitação, feita em formulário eletrônico mais acessível e enxuto que os atuais.

Para a Anvisa, a automatização das etapas atualmente realizadas deve propiciar a melhoria progressiva dos tempos de atendimento, bem como ampliar a transparência do processo. Isso porque, com essa medida, os pacientes poderão acompanhar a situação da análise de seu pedido pelo próprio portal. Um e-mail de notificação será encaminhado ao solicitante a cada alteração no status do processo, bem como na conclusão da avaliação.

É importante ressaltar que a responsabilidade pela inserção correta dos dados pessoais continua sendo do paciente. O paciente poderá acessar sua autorização e baixar uma nova cópia a qualquer momento pelo próprio Portal de Serviços.

Acesse aqui o Portal de Serviços do Governo Federal.

Autorizações da Anvisa demoram mais de 2 meses

O prazo de análise para os pedidos de importação de remédios à base de cannabis tem aumentado cada vez mais, admite a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Há casos de pacientes aguardando mais de dois meses, inclusive.

Segundo a Anvisa, "a demanda de pedidos tem aumentado consideravelmente, sem que houvesse alteração nos recursos disponíveis para atendê-la”.

“Em relação a 2015, o aumento da demanda foi de aproximadamente 700%, sendo que uma parte considerável relacionado a este incremento ocorreu a partir de 2018. Com isso, mesmo com as melhorias realizadas no processo de trabalho interno nesse período, o prazo de análise tem aumentado cada vez mais”.