Em recente palestra no evento promovido pelo BTG Pactual, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou duramente a política de drogas no Brasil, classificando-a como “um fiasco” e afirmando que o debate sobre o tema ainda é marcado por “superstições”. O magistrado destacou a importância de enfrentar a questão de forma racional e técnica, afirmando que, na prática, o Congresso Nacional já descriminalizou o porte de entorpecentes para consumo pessoal, cabendo ao STF apenas delimitar as quantidades que diferenciam usuários de traficantes.

A fala de Barroso não é novidade. O ministro, conhecido por sua postura crítica em relação à legislação antidrogas, tem reiterado que o modelo atual perpetua desigualdades e discriminações. Segundo ele, a ausência de critérios claros para distinguir o consumo pessoal do tráfico faz com que decisões fiquem à mercê de interpretações policiais, muitas vezes contaminadas por preconceitos raciais ou sociais.

“Hoje, quem define a diferença entre usuário e traficante é a polícia, com critérios muitas vezes discriminatórios ou racializados. Tudo que envolve drogas envolve muitas superstições".

Judiciário x Legislativo: um embate sobre prerrogativas

Barroso também refutou as acusações de ativismo judicial direcionadas ao Supremo. Segundo ele, o STF apenas cumpre o que está previsto na Constituição, analisando questões que chegam à Corte por provocação de terceiros. No caso específico das drogas, o ministro reforçou que o Judiciário não está legislando, mas, sim, exercendo seu papel de interpretar normas constitucionais.

Apesar disso, a relação entre o Supremo e o Congresso Nacional tem sido marcada por tensões, principalmente em temas polêmicos como descriminalização de drogas e aborto. Recentemente, projetos de emenda à Constituição (PECs) que visam restringir os poderes do STF têm ganhado força no Legislativo, refletindo o desconforto de parlamentares com decisões judiciais que consideram invadir a seara política.

O desafio de equilibrar poderes

As críticas de Barroso à política de drogas se inserem em um contexto mais amplo de discussões sobre o papel do STF e sua relação com o Congresso. Enquanto o Judiciário busca dar respostas a temas sensíveis, o Legislativo resiste a uma suposta “judicialização” excessiva.

Com a presidência de Barroso no Supremo, o magistrado tem adotado um tom conciliador, mas não deixa de pontuar falhas estruturais em temas urgentes. Sua fala sobre a política de drogas ecoa um apelo por mudanças que ultrapassam a esfera legal, buscando um debate mais maduro e menos permeado por preconceitos.