Foi realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, na sexta-feira, dia 14 de março, o terceiro Círculo de Justiça Restaurativa para construção de consenso sobre a produção e dispensação de produtos à base de cannabis por associações de pacientes. A iniciativa, provocada pela Defensoria Pública da União, destaca-se como um projeto exemplar no Mato Grosso do Sul, com o apoio do Centro de Justiça Restaurativa, vinculado à Justiça Federal.

A Justiça Restaurativa promoveu um debate transparente, resultando na construção de soluções coletivas essenciais para a saúde pública e o bem-estar social, tratando de um tema tão relevante e sensível para a sociedade. 

Durante o evento, foi construída uma rodada de perguntas sobre a segurança da produção de cannabis pelas associações. As questões foram respondidas por especialistas, como a Dra. Talita Vilalva, pós-doutora em Química e responsável pelos produtos da Associação Divina Flor, o Dr. Wilson Lessa Junior, médico psiquiatra, a Dra. Amanda Medeiros, pediatra e psiquiatra infantil, e a Dra. Bárbara Rosa, médica da família.

Segundo o advogado Antônio Pinto Filho, as entidades presentes no evento acreditam que a regulamentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial, precisa contemplar as associações de pacientes.

“As associações estão na vanguarda desse movimento e possuem vasta experiência em tecnologias, pesquisas com universidades e profundo entendimento sobre a planta”, declarou o advogado.

Encaminhamentos foram feitos para o próximo círculo, que deverá contar com a presença de uma comissão designada a regulamentar a distribuição de produtos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Mato Grosso do Sul.

Representantes e participantes

O círculo contou com a presença de representantes associativos, Secretarias de Justiça e Segurança Pública e, Saúde do MS, Procuradoria do Estado, Superintendência do Ministério da Saúde do MS, o Conselho Antidrogas, os conselhos Federal de Química e Regional de Farmácia. E outros como o Departamento de Polícia Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Vigilância Sanitária (Visa MS), Narcóticos Anônimos, representantes de universidades e deputados locais.