Alagoas debate sobre o uso do canabidiol na saúde pública

Por Redação Sechat com informações da assessoria

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Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) realiza na próxima sexta-feira (04), uma sessão pública para debater o uso da cannabis medicinal em Alagoas. Proposta pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), o debate pretende desmistificar o uso do canabidiol no tratamento de doenças e sua utilização pelo sistema de saúde pública. O tema da sessão é “Cannabis medicinal e saúde pública no estado de Alagoas”.

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“A primeira coisa que precisamos tirar desse debate é que não se trata do uso da maconha enquanto entorpecente, mas do uso da substância canabidiol extraído dessa planta. Sem isso, não podemos fazer uma discussão séria, sobre esse tema tão importante que é a saúde das pessoas”, pontua. “O canabidiol tem garantido mais qualidade de vida às pessoas que têm feito uso dessa substância, sempre com prescrição médica”, completa Ronaldo Medeiros.

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Para o parlamentar, existe resistência da indústria farmacêutica em relação à liberação do canabidiol no sistema de saúde no Brasil.

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O parlamentar é coautor, com o ex-deputado estadual Lobão, da Lei 8.754/2022 que “dispõe sobre o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados; o fomento à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da cannabis e adota outras providencias correlatas”.

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Mas ainda em 2021, Ronaldo Medeiros apresentou Projeto de Lei (PL) para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para condições médicas debilitantes no sistema pública de saúde de Alagoas.

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Além disso, tramita no Senado Federal um Projeto de Lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, pelo SUS.

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O Instituto de Ciências Canabinoides, ICCA, entidade beneficente de assistência e amparo a pacientes elegíveis à terapia canabinoide também participa do evento. É um instituto de pesquisa científica e clínica em áreas que envolvam os princípios ativos naturais, a nutracêutica, a medicina personalizada e a medicina holística.

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Além disso, a audiência propõe a criação de uma Frente Parlamentar dedicada ao tema, que será uma importante plataforma de trabalho conjunto para a elaboração e discussão de projetos de lei e ações que garantam o acesso, a qualidade e a segurança dos tratamentos com cannabis medicinal em Alagoas.

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O uso de canabidiol já é uma realidade no Brasil para tratar certos casos de saúde, mas ainda enfrenta obstáculos burocráticos e custos elevados para importação dos medicamentos.