A Justiça do Rio Grande do Norte autorizou a associação Reconstruir a cultivar cannabis para fins medicinais, após uma longa batalha judicial de nove anos. A decisão histórica reconhece o direito da associação de produzir óleo de cannabis para tratar doenças graves, beneficiando mais de 700 famílias no estado. A medida também estabelece um precedente jurídico para outras iniciativas semelhantes no país.

A associação está há quase uma década na batalha judicial para receber a autorização do plantio e cultivo da cannabis medicinal para atender seus pacientes.  A decisão do Tribunal de Justiça do estado representa um marco na luta pelo acesso a tratamentos alternativos e eficazes para doenças graves

Atualmente, eles atendem mais de 700 famílias, oferecendo produtos produzidos localmente e vendidos a preço de custo. 

Um precedente jurídico para o país

A decisão judicial não apenas beneficia a associação, mas também estabelece um precedente jurídico importante para outras iniciativas semelhantes no Brasil, como é o caso da associação do Mato Grosso do Sul, que recentemente também conquistou salvo-conduto para o plantio da planta.

Ao reconhecer o direito de associações civis de cultivar cannabis para fins medicinais, a Justiça do RN abre caminho para uma discussão mais ampla sobre a regulamentação do uso terapêutico da planta no país.

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