Curadoria Sechat com informações de G1

Na última segunda-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), promulgou o projeto de lei que facilita o acesso a medicamentos à base de cannabis no SUS do estado.

Apelidada da "Lei Pétala", a legislação trata de produtos à base de canabidiol (CBD) e de tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. As novas regras começam a valer trinta dias após a publicação em Diário Oficial. 

Veja mais abaixo como vai funcionar

• > Os deputados aprovaram o projeto de lei em 13 de dezembro de 2022 e o texto foi enviado para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

• > Sem ser sancionado no prazo previsto de quinze dias úteis, automaticamente a matéria voltou à Alep para a promulgação pela Mesa Diretora da Casa. O projeto de lei promulgado nesta segunda tramita desde 2019 e tem como autores o deputado Goura (PDT), o ex-deputado Michele Caputo (PSDB) e o hoje deputado federal Paulo Litro (PSD).

“Para nós, esse é um momento histórico para que familiares dos pacientes possam ter acesso facilitado à medicação e a um custo menor", afirmou o parlamentar do PDT.

A proposta leva o nome de Pétala, uma menina diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Ela é uma das pacientes que faz uso de medicamentos à base de cannabis.