Na segunda-feira, dia 9, a Câmara Municipal de Pereira Barreto, município no interior de São Paulo com cerca de 24 mil habitantes, aprovou o projeto de lei que institui a Política Municipal de fornecimento gratuito de produtos derivados de cannabis - planta com propriedades terapêuticas e amplamente estudada, rica em fitocanabinoides como CBD (canabidiol), THC (tetra-hidrocanabinol), entre outros compostos bioativos. A medida representa um avanço no acesso à saúde para pacientes que dependem de terapias alternativas no município.

Segundo o vereador Daniel César Oliveira De Melo, mais conhecido como Daniel da Rádio, autor da proposta, a prefeitura estuda a sanção já para a próxima semana. “Nesta sexta-feira (13), terei uma reunião no gabinete do prefeito para apresentar as demandas específicas. Queremos estudar a melhor forma de sancionar a lei e emitir o decreto nos dias seguintes, buscando viabilizar o acesso à medicação já em 2025”, afirmou.

O vereador também destacou que há intenção da Prefeitura de firmar parcerias com os governos estadual e federal, com o objetivo de ampliar o alcance e garantir sustentabilidade à política de cannabis medicinal em Pereira Barreto.

Demanda surgiu de grupo de mães atípicas

De acordo com o vereador Daniel da Rádio, a iniciativa surgiu a partir de uma demanda apresentada pelo Grupo de Apoio às Mães Atípicas (GAMA), que representa cerca de 120 famílias com filhos autistas na cidade.

“A partir daí, estudamos o tema e chegamos ao deputado Caio França, que nos instruiu sobre como construir um PL adequado para a demanda específica do município”, explica o vereador.

Após a apresentação do projeto de lei, o parlamentar também passou a receber demandas individualizadas de pacientes com doenças degenerativas e epilepsias, fortalecendo o escopo da proposta.

THC em caráter excepcional também está previsto

A proposta  também prevê, em caráter de excepcionalidade, o fornecimento de produtos que contenham tetrahidrocanabinol (THC). Os medicamentos serão distribuídos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal.

A nova política municipal tem como objetivo adequar o uso terapêutico da cannabis medicinal aos padrões da saúde pública, oferecendo suporte a pacientes cujas patologias apresentem melhora significativa com o uso de derivados da planta.

A legislação pretende assistir pacientes com doenças crônicas, neurológicas, psiquiátricas e degenerativas, desde que haja comprovação de eficácia terapêutica e prescrição médica.

Implantação da política será conduzida por comissão especializada

Conforme o projeto, a Secretaria Municipal da Saúde terá 30 dias, a partir da publicação da lei, para criar uma comissão de trabalho com a finalidade de implantar as diretrizes da política. A comissão deverá contar com técnicos da saúde e representantes de associações sem fins lucrativos voltadas ao apoio, à pesquisa e à representação de pacientes que utilizam cannabis medicinal.