Estado norte-americano rejeita proposta de aumento do limite de THC para cânhamo

Legisladores decidem manter os limites legais do composto da cannabis, desencadeando debate sobre regulamentação da planta

Publicada em 27/02/2024

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Os legisladores da Virgínia (EUA) tomaram uma decisão significativa ao rejeitar o projeto de lei House Bill 1485 (HB 1485), que visava aumentar o limite legal de Tetrahidrocanabinol (THC) em plantas industriais de cânhamo para 1,0%. Esta medida, proposta pelo comitê de agricultura e recursos naturais da câmara, enfrentou um debate intenso antes de ser descartada.

A proposta pretendia conceder um aumento no limite do composto psicoativo da cannabis especificamente para culturas industriais de cânhamo, destinadas à produção de fibras e grãos. No entanto, a disposição não se estendia às flores da planta, que são conhecidas por produzir CBD e outros canabinoides.

A motivação por trás desse movimento era aliviar os agricultores das preocupações em torno das chamadas "colheitas quentes", que excedem o limite legal de THC de 0,3%. Os defensores da indústria do cânhamo argumentaram que um aumento para 1,0% poderia estimular a pesquisa e o desenvolvimento de variedades especializadas, oferecendo mais opções aos agricultores e reduzindo o risco de perdas de cultivo devido à regulamentação atual.

No entanto, a interpretação estrita da lei federal, que estabelece o limite de THC em 0,3%, colocou um obstáculo significativo. A implementação de uma lei estadual que contradiz essa norma federal poderia resultar em conflitos jurídicos e regulatórios.

Uma das características mais notáveis da proposta rejeitada foi a exclusão das flores de cânhamo do aumento do limite de THC. Isso reflete preocupações generalizadas sobre os efeitos potenciais do THC delta-8 altamente concentrado e outros canabinoides, que têm sido associados a riscos à saúde, inclusive com relatos de fatalidades.

A morte de uma criança na Virgínia em 2022, atribuída ao consumo de delta-8 THC, destacou a urgência de regulamentar os produtos derivados do cânhamo. Esta tragédia influenciou fortemente a posição dos legisladores, que consideraram os riscos à saúde pública ao tomar sua decisão.

Os membros do comitê de Agricultura expressaram preocupações adicionais sobre o impacto negativo que um aumento no limite de THC poderia ter na indústria da cannabis medicinal.  

Embora a proposta também tivesse como objetivo simplificar os requisitos de licenciamento para agricultores, processadores e comerciantes, sua rejeição indica que ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar uma regulamentação equilibrada e eficaz da indústria do cânhamo na Virgínia.

A indústria do cânhamo tem enfrentado desafios significativos. Embora o número de produtores e processadores tenha crescido, as taxas de colheita têm sido inconsistentes, com apenas uma fração das áreas plantadas resultando em colheitas bem-sucedidas nos últimos anos. Isso destaca a necessidade de medidas que incentivem o crescimento sustentável e estável da indústria do cânhamo no estado.

A rejeição da proposta de aumento do limite de THC para cânhamo na Virgínia reflete um equilíbrio delicado entre interesses econômicos, de saúde pública e regulatórios. Encontrar uma solução que atenda a todas essas necessidades continuará sendo um desafio para os legisladores e partes interessadas no futuro.

 

Com informações de Hemp Today