O baixista do Natiruts e presidente da Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial, Luís Mauricio, destacou avanços e desafios na regulamentação da cannabis no Brasil durante debate sobre a Política Nacional de Drogas, promovido pela ConJur e Brasil 247. Segundo ele, a decisão do STJ representa um marco, mas ainda há questões importantes a serem resolvidas.

Protagonismo do cultivo nacional

"Nessa autorização, eu penso que a gente está com uma oportunidade muito grande de trazer esse protagonismo do cultivo, da produção nacional", afirmou. No entanto, ele ressaltou que o início da luta pela regulamentação ocorreu por conta da necessidade das mães que buscavam medicamentos para seus filhos.

Luís Mauricio também mencionou o papel fundamental das associações que atuam na produção e distribuição de cannabis medicinal, mas que não foram incluídas na decisão do STJ. "As associações fazem um trabalho maravilhoso, que ainda não estão contempladas nessa autorização do STJ."

Aproveitamento integral da planta

Outro ponto levantado foi o aproveitamento da biomassa da cannabis. "Tem que pensar que a planta não é só o extrato, né? A planta tem vários benefícios e a gente tem que entender a planta por completo." Ele criticou o desperdício de matéria-prima: "Quando você retira o extrato, você usa praticamente 10% da planta, você tem quase 90% de uma biomassa que também não está contemplada nessa regulamentação e que deveria ser bem utilizada e não descartada, jogada fora, queimada."

Mauricio defendeu o potencial da cannabis para a economia brasileira: "Eu tenho levantado essa bandeira mostrando o multiuso da planta, da fibra e o Brasil com uma grande potência agrícola. A gente poderia estar trazendo esse protagonismo, desenvolvendo produtos, beneficiando muita gente, gerando empregos, gerando receita para o nosso país."

Democratização do acesso

Ele também destacou a necessidade de tornar os medicamentos mais acessíveis à população. "Acho que a ideia é a gente produzir medicamento aqui no Brasil para todos. Não pode ser uma coisa seletiva, não pode ser uma coisa elitizada. A gente tem que buscar esse barateamento, buscar esse tratamento para todos."

Justiça social e urgência na regulamentação

Luís Mauricio apontou o impacto desigual da política de drogas no Brasil: "A STF avançou muito bem, porque a gente sabia que o critério de encarceramento sempre foi preto pobre, traficante e branco rico usuário. Então, que seja feita justiça, que a gente consiga avançar também nesses temas de democratização."

Finalizando sua fala, reforçou a urgência da regulamentação: "Para quem está preso, um minuto é uma hora, é um dia. Para quem está precisando de medicamento, está sofrendo, está com dor, um minuto é muito tempo. Então, estamos avançando, mas precisamos de agilidade, de pressa nessa regulamentação, e que a gente alcance esse avanço e, acima de tudo, tenha justiça social."