A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu, nesta segunda-feira (10), uma debate sobre a inclusão de medicamentos à base de cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o encontro, Leonel Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou os diferentes produtos à base de cannabis, suas aplicações e os desafios enfrentados na regulamentação e distribuição: “Mesmo com judicialização, o paciente precisa provar que o medicamento à base de cannabis é mais eficaz do que os já disponíveis no SUS. Isso acaba travando o acesso e atrasando o início do tratamento”.

Já o vereador Alexandre Bublitz (PT) argumentou que a inclusão da cannabis medicinal no SUS pode gerar economia para o Estado: “Muitos pacientes só conseguem o medicamento via ordem judicial, pois ele é caro. Isso encarece o processo, gera custos adicionais para o poder público e atrasa o início do tratamento. Com uma regulamentação adequada, esse gasto poderia ser evitado.”

O médico Ariel Camargo Gris da Silva criticou a desigualdade no acesso aos medicamentos derivados da cannabis: “A maconha medicinal já está disponível nas farmácias, mas apenas para quem tem dinheiro. O problema do acesso é para os mais pobres”.

Ampliando o acesso para quem precisa

O vereador proponente da reunião, Aldacir Oliboni (PT),  apresentou estudos científicos que indicam a eficácia da cannabis terapêutica no tratamento de condições como dor crônica e epilepsia. O parlamentar reforçou a necessidade de avançar com a política pública:

“Já aprovamos uma lei que institui o uso da cannabis para fins medicinais em Porto Alegre. Hoje, estamos aqui para reforçar a importância do debate e destacar a quantidade de pacientes que dependem desse medicamento, já liberado pela Anvisa, e que esperamos ver incluído no SUS.”

Patrícia Ariane Dobler da Rosa, representante da Associação Terapêutica para Tratamento Canábico, explicou que há uma diferença significativa entre os produtos distribuídos após judicialização e os oferecidos por associações:

“Pacientes que iniciaram tratamento conosco, ao serem obrigados a migrar para o medicamento judicializado, acabam voltando porque ele não apresenta os mesmos resultados — mesmo com aumento da dosagem. É preciso regulamentar corretamente para garantir o melhor tratamento possível à população.”

O presidente da Associação Canábica Medicinal, Matheus Hampel, que é paciente de dor crônica, compartilhou sua experiência pessoal com diferentes tipos de medicamentos:

“O CBD não funcionou no meu caso, mesmo em doses de 200 mg. O THC, apesar de ser visto como o ‘vilão’ por seu efeito psicoativo, tem um papel terapêutico importante", disse. "A morfina também é psicoativa. Esse medo do THC não pode mais ter espaço no debate", finalizou. 

Com informações de CMPA.