Minas Gerais discute a distribuição de produtos à base de Cannabis para uso medicinal pelo SUS

Na próxima sexta-feira (26/4), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será palco de um importante debate sobre a distribuição de produtos à base de Cannabis para uso medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O evento, promovido sob a assinatura de sete deputados, busca trazer à tona uma discussão que já está em andamento em pelo menos 24 unidades da federação.

A iniciativa, encabeçada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e outros parlamentares como Roberto Andrade (PRD), Zé Guilherme (PP), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Ione Pinheiro (União-Brasil), será realizada na Comissão de Ciências e Tecnologia da ALMG. O debate contará com a presença de médicos, advogados e especialistas no assunto.

Beatriz Cerqueira, também presidente da Comissão, é autora do PL 3.274/2021, que visa regulamentar o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde do estado. Em entrevista ao jornal Estado de Minas, ela ressaltou que Minas Gerais está atrasada em relação à distribuição pelo SUS.

"O país inteiro está avançando na disponibilização da cannabis pelo SUS; os benefícios são indiscutíveis. Por isso estamos trazendo tantos profissionais de diferentes áreas para demonstrar a importância. A expectativa é que possamos avançar com essa pauta aqui na Assembleia e em Minas Gerais, o que beneficiará muitas pessoas."

Minas é um dos poucos estados que ainda não têm uma legislação aprovada sobre a distribuição gratuita de remédios à base de canabidiol. Enquanto isso, leis foram aprovadas em diversos outros estados, como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte, visando a distribuição pelo SUS.

Atualmente, para obter a medicação de forma gratuita, o paciente precisa de uma liminar judicial, o que limita o acesso aos tratamentos apenas para pessoas de alto poder aquisitivo.

Lucas Candini, vice-presidente da Associação de Cannabis Medicinal, destacou a importância dos debates na ALMG, ressaltando que Minas Gerais, por ser um dos estados mais populosos do Brasil, tem o potencial de liderar essa discussão.

Na ALMG, o debate será dividido em três mesas, abordando a importância e os avanços no uso terapêutico e medicinal da Cannabis, as pesquisas acadêmicas sobre a Cannabis Medicinal e as políticas públicas para o acesso ao tratamento com Cannabis para a população.

Enquanto a discussão nacional sobre o tema permanece em espera, os estados têm buscado soluções por conta própria. São Paulo, por exemplo, já definiu a regulamentação dos produtos à base de CBD que serão fornecidos pelo SUS, o início da distribuição está prevista para o mês de maio. 

Fonte: Jornal Estado de Minas