Um morador de Novo Itacolomi (PR) que convive com crises de ansiedade há mais de 20 anos conquistou na Justiça o direito de cultivar cannabis em casa para fins medicinais. A decisão, publicada pela 2ª Vara da Justiça Federal de Londrina na segunda semana de agosto de 2025, reconhece a importância do tratamento para o paciente e garante salvo-conduto, impedindo que ele seja preso ou processado pelo cultivo da planta. 

A medida veio após um habeas corpus impetrado pelos advogados José Teodoro Alves, Tiago Mariano Teodoro Alves e Renato Macedo, de Apucarana. Segundo a defesa, embora não haja apoio ao cultivo em larga escala, este caso específico é tratado como uma questão de saúde, já que o paciente está doente e, diante da necessidade, é mais seguro que ele produza o próprio medicamento em casa do que recorrer ao mercado ilegal.

Segundo o laudo apresentado, o paciente já passou por diversas abordagens terapêuticas sem resultado. Com a cannabis, porém, encontrou melhora significativa e agora recebe capacitação para aprender a extrair o canabidiol e produzir seu próprio medicamento.

Decisões que se multiplicam pelo Brasil

O caso de Novo Itacolomi não é isolado. Em todo o país, decisões semelhantes vêm garantindo a pacientes o direito de plantar cannabis em casa para tratar condições graves e crônicas. Só na região de Apucarana, há registros de pelo menos 15 pessoas que conquistaram na Justiça o uso de canabidiol, além de outros três pacientes que já têm acesso sem necessidade de decisão judicial.

O que chama atenção é a diversidade de diagnósticos que encontram na cannabis uma alternativa real de cuidado: epilepsia, Alzheimer, fibromialgia, ansiedade e tantas outras condições que marcam a vida de milhares de brasileiros.

Nos últimos anos, o Portal Sechat vem acompanhando de perto essa transformação. Casos como o do homem do Distrito Federal, que conquistou autorização para cultivar a planta para tratar dor crônica, ou o do paciente do Rio de Janeiro, liberado para plantar e produzir seu próprio óleo contra insônia, mostram que o mapa da cannabis medicinal no Brasil se expande a cada nova decisão judicial.

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