A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem reunião de sua diretoria colegiada confirmada para a próxima quarta-feira (08/10), às 9h30. Entre os itens listados na pauta oficial está a discussão sobre a regulamentação da cannabis medicinal no país, um tema que aguarda definição após o Governo Federal solicitar mais prazo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) ocorrerá a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pelo canal da Anvisa no YouTube. Entre os itens da pauta, também está um edital de chamamento para selecionar até cinco projetos inovadores para participarem do Projeto-Piloto do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para cosméticos personalizados.

Após pedido de novo prazo

O tema entra em pauta em meio a solicitação do Governo Federal para prorrogação por 180 dias do prazo para publicar as regras do cultivo nacional de cannabis com fins medicinais. O pedido foi encaminhado à ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, em 20 de setembro.  

O Ministério da Saúde e a Anvisa justificam que a extensão é necessária devido à alta complexidade técnica do tema. Segundo os órgãos, o processo exige uma reestruturação interna na agência e uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) aprofundada.

Novo plano e participação social

A proposta enviada ao STJ detalha um novo plano de trabalho de seis meses que inclui a oitiva da sociedade civil. O novo cronograma prevê que as etapas para finalizar a regulamentação da cannabis medicinal se estendam até março de 2026.

O diretor Thiago Campos, empossado em setembro, já se reuniu com a Embrapa para debater autorizações de pesquisas sobre cannabis. Um dia antes do pedido de prorrogação, Campos também realizou um encontro online com associações de pacientes.