CCJ de SC aprova política pública para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol
Após a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue para a votação dos deputados
Publicada em 26/11/2024
Imagem: Rodolfo Espínola / AgênciaAL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou hoje (26) o projeto de lei do deputado Padre Pedro Baldissera, que propõe a criação de uma política pública para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede estadual de saúde. Agora, o projeto será votado em plenário.
“Nosso projeto de lei, que foi adicionado aos outros dois, já recebeu parecer favorável do relator, deputado Fabiano da Luz. Há uma grande chance de ser aprovado no plenário, beneficiando milhares de pacientes catarinenses que dependem da rede pública de saúde e de serviços conveniados ao SUS”, destacou Padre Pedro.
O uso medicinal da cannabis vêm ganhando cada vez mais atenção no estado pelos resultados positivos no tratamento de diversas condições de saúde. No último final de semana, o workshop "Cannabis e Cânhamo Industrial: Inovação e Sustentabilidade na Agroecologia", realizado durante o 11º Seminário Catarinense de Agroecologia, foi o mais procurado pelos participantes. O workshop foi ministrado pelo professor e pesquisador Erik Amazonas, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Em sua justificativa, Padre Pedro ressalta a importância de superar o preconceito e a desinformação em torno da cannabis. “Não podemos render à ignorância em relação ao uso medicinal da cannabis sativa, nome científico da maconha, por conta de seu uso recreativo. Isso não pode nos impedir de considerar seus benefícios à saúde. A planta já foi utilizada como remédio desde a antiguidade por chineses, indianos, egípcios, gregos e romanos, muito antes de chegar às Américas. A primeira referência ao seu uso medicinal remonta a 2.700 aC em um manual médico chinês”, explicou o deputado.