A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve criar um grupo de trabalho para discutir a distribuição de medicamentos à base de cannabis na rede pública de saúde. Entre os encaminhamentos propostos estão a capacitação de profissionais para prescrever e acompanhar tratamentos, a possibilidade de convênios entre o poder público e associações canábicas e a autorização para o cultivo da planta pela agricultura familiar, voltado à produção de medicamentos.

O anúncio do grupo ocorreu durante audiência pública sobre o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas. O encontro, promovido pela Comissão de Saúde na noite de segunda-feira (25), reuniu autoridades, profissionais da saúde, pesquisadores, associações, usuários e familiares de pacientes.

A deputada Paulinha (Podemos), proponente da audiência, defendeu a ampliação do acesso. “Temos que fazer com que esse medicamento chegue a quem precisa e não pode pagar”, afirmou. Segundo a parlamentar, Santa Catarina já possui uma das legislações mais avançadas do país sobre o tema, mas enfrenta desafios como a falta de conhecimento técnico sobre prescrição, a dificuldade de financiamento e a necessidade de ampliar a produção.

Paulinha se referiu à Lei Estadual nº 19.136/2024, que criou a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis. A norma foi regulamentada em maio por decreto do Executivo, mas recebeu críticas do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), autor de uma proposta para sustar o decreto.

“O decreto não atende de fato quem precisa. Ele limitou o acesso ao canabidiol ao criar uma equipe de profissionais para decidir sobre o fornecimento. Mas isso não é necessário, pois a prescrição médica já basta”, declarou Baldissera.

Em defesa da regulamentação, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, afirmou que o governo está avançando na implementação da lei.

“A secretaria não se furta ao debate. Estamos aqui para ouvir a sociedade, explicar alguns aspectos e dar sequência aos encaminhamentos pertinentes”, disse.

Relatos e experiências

O deputado Marquito (Psol) também participou da audiência e reforçou a importância dos encaminhamentos. Além dele, médicos, pesquisadores, pacientes, familiares e representantes de associações relataram experiências sobre o uso da cannabis medicinal.

Entre os testemunhos, usuários destacaram benefícios da substância no tratamento de doenças como fibromialgia, transtorno do espectro autista (TEA), Alzheimer, Parkinson e epilepsia. As universidades relataram insegurança jurídica para realizar pesquisas, enquanto médicos apresentaram evidências científicas e clínicas sobre os resultados positivos da cannabis medicinal.

Um dos relatos mais emocionantes foi de Daiana Barcelos, mãe de uma menina com epilepsia. “Minha filha teve uma melhoria na qualidade de vida e saiu da cadeira de rodas. Mas, como ficou alguns meses sem o canabidiol, passou pelas piores crises que já havia enfrentado”, relatou.

Diante das dificuldades, Daiana organizou uma campanha para arrecadar R$ 350 mil e adquirir um equipamento de purificação, que permitirá a produção de compostos específicos à base de cannabis medicinal.