Por Redação Sechat

O projeto de lei bancária sobre cannabis está com a previsão de ser aprovado pelo Comitê Bancário do Senado dos EUA na próxima semana, algo muito aguardado pela indústria do cânhamo, publicou o portal Hemp Today. No entanto, não é provável que haja aprovação de legislação significativa neste ano.

Embora o Senado, com maioria democrata, deva aprovar o S. 1323, a versão do Senado da Lei Bancária de Execução Segura e Justa (SAFE), muitos observadores acreditam que a Câmara dos Representantes, liderada pelos republicanos, deixará a medida de lado até depois da eleição presidencial de 2024.

Os fabricantes de produtos legais de cânhamo já são elegíveis para operar dentro da estrutura bancária existente desde que a Farm Bill de 2018 legalizou a cultura a nível federal. No entanto, a maioria dos bancos recusa empresas de cânhamo devido à confusão entre maconha e cânhamo. O principal objetivo do projeto de lei é estabelecer uma estrutura clara para os operadores bancários de maconha e eliminar essa confusão.

As regras atuais desencorajam os bancos a fornecer serviços financeiros às empresas de maconha, pois seus produtos são classificados como drogas da Lista 1 e não são legais a nível federal, embora até 40 estados os permitam. Os bancos enfrentam ameaças de descontinuação ou restrição de seu seguro de depósitos federais e podem enfrentar processos criminais, responsabilidade e confisco de bens ao atenderem empresas de maconha.

Essa medida, geralmente aprovada pelos legisladores republicanos e democratas, está em discussão desde 2017. A versão da Lei SAFE foi aprovada sete vezes na Câmara, mas o Senado nunca votou; uma versão ficou paralisada no processo do Senado no ano passado. A situação pode mudar agora.

Jaret Seiberg, analista do TD Cowen Washington Research Group, indicou que a legislação provavelmente será incluída como uma provisão em um pacote de final de ano em 2024, promulgada durante uma sessão manca. Mesmo esse cenário pode ser uma "luta difícil".

Alguns especialistas sugeriram que a Lei SAFE poderia ser desnecessária, pois os bancos já se adaptaram para atender à indústria desde a legalização da maconha em nível estadual. Robert Baron, especialista em bancos de cannabis e gerenciamento de risco, afirmou que as soluções oferecidas pela Lei SAFE aos bancos de maconha quando foram implementadas, há seis anos, tornaram-se obsoletas desde então, e a promulgação da medida pode aumentar os encargos de conformidade para os bancos que atendem clientes de cannabis.

Crédito da imagem: Agência Brasil