Líderes e representantes de 10 associações dedicadas à Cannabis Medicinal no Brasil, estarão em Brasília esta semana com o objetivo claro: promover a regulamentação do cultivo associativo da planta em solo brasileiro para fins medicinais. Este esforço, que culminará em uma série de encontros com figuras de alto escalão, destaca a crescente necessidade de uma abordagem regulatória mais inclusiva e responsável no país.

Desde 2015, a importação de produtos à base de Cannabis é legal. No entanto, o processo é complexo e oneroso, tornando o acesso aos medicamentos um desafio para muitos pacientes. A regulamentação do cultivo no país poderia reduzir significativamente esses obstáculos, além de fomentar a pesquisa e a produção em solo nacional.

A Lei de Drogas brasileira atribui ao Ministério da Saúde a prerrogativa de autorizar o cultivo da Cannabis para fins médicos e científicos. No entanto, a falta de ação por parte do Executivo tem deixado as associações e pacientes em um limbo legal, com muitos recorrendo à judicialização para garantir seu acesso ao tratamento.

Enquanto isso, o Projeto de Lei 399/2015, que poderia estabelecer um marco regulatório para o cultivo da cannabis, permanece estagnado no Congresso Nacional há mais de dois anos, sem oferecer soluções adequadas para as necessidades das associações e pacientes.

Diante desse cenário, as associações emergiram como protagonistas na democratização do acesso. Apoiadas por decisões judiciais favoráveis, algumas já produzem medicamentos em solo brasileiro, oferecendo alternativas mais acessíveis e seguras para milhares de pacientes em todo o país.

No entanto, a luta das associações está longe de ser fácil. Com ações judiciais travadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), esses líderes estão agora buscando um diálogo direto com as autoridades do STF e do Ministério da Saúde, na esperança de encontrar soluções que garantam o acesso adequado aos tratamentos medicinais necessários.

As reuniões agendadas para esta semana representam uma oportunidade crucial para que as vozes das associações de cannabis medicinal sejam ouvidas pelas mais altas instâncias do país.  

Agenda de Encontros:

12 de março, 15h: Encontro no Gabinete da Presidência com o Ministro Luis Roberto Barroso, do STF.

13 de março, 14h: Reunião no Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Conselhão) com Dr. Paulo Pereira.

13 de março, 16h: Audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com o Ministro Luiz Fux.

14 de março, 15h: Reunião no Ministério da Saúde com o assessor especial da Ministra Nísia Trindade, Dr. Valcler Rangel.