Por Rafael Arcuri

Atualmente, o mercado medicinal da cannabis já está bem sedimentado. Temos um medicamento registrado na Agência Nacional de vigilância sanitária (Anvisa), em torno de 28 produtos de cannabis com autorização sanitária sendo vendidos nas farmácias e milhares de produtos diferentes sendo importados diretamente pelos pacientes. 

Temos várias associações com autorizações de cultivo e milhares de pacientes com habeas corpus para cultivo pessoal. 

Ao mesmo tempo, o mercado nacional ainda não é verticalizado – já que não temos cultivo –, e diferentes usos ainda são proibidos. Isso gera uma grande expectativa nos agentes econômicos, nacionais e internacionais, sobre o momento e abrangência da abertura. 

Existem algumas discussões sobre as próximas alterações regulatórias. Algumas mais estão mais maduras do que outras. Por exemplo, a revisão da RDC nº 327/2019, que permite a venda dos produtos de cannabis nas farmácias, é uma das mais adiantadas. Esses produtos têm baixado de preço e estão ganhando mais relevância para os pacientes. O controle de qualidade dos produtos é grande, como consequência do grau elevado de exigência às empresas para obterem a autorização sanitária. 

No Supremo Tribunal de Justiça (STJ), um Recurso Especial discute o direito das empresas nacionais de cultivarem e comercializarem cânhamo industrial e seus produtos derivados. Como o recurso foi afetado por um Incidente de Assunção de Competência (IAC), isso significa que a decisão valerá, também, para outras empresas em mesmas condições. 

Já no Supremo Tribunal Federal (STF), é provável que o porte de cannabis seja descriminalizado. Ainda que isso não implique na regulação do uso recreativo, é uma importante medida para a normalização do tema. A cannabis é apenas mais um produto/planta que deve ser regulado na mesma categoria dos produtos com características análogas. 

Outro ponto relevante será a demanda gerada pelas licitações de produtos de cannabis para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com a aprovação das leis estaduais, como a de São Paulo, e a possibilidade de inclusão da cannabis no SUS federal, existirá um mercado grande para esses produtos. O Estado, exercendo seu poder de compra, é um importante agente de mudanças no mercado. 

Além disso, se discute muito a possibilidade de prescrição e comercialização de produtos de cannabis para uso veterinário. Essa alteração normativa poderia ter diferentes formas regulatórias, mas é um grande passo de abertura do mercado. O Brasil não só se destaca como um dos países com a maior população de animais de estimação, mas também figura entre os líderes globais no agro. Qualquer abertura nesse mercado teria um impacto econômico enorme, ainda que a adesão por parte dos veterinários e tutores se mantivesse em níveis pessimistas. 

Por isso, 2024 pode ser um ano de grandes mudanças para a cannabis no Brasil. Mas, a futurologia com questões públicas, no Brasil, é extremamente incerta. 

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e de responsabilidade de seus autores.

Rafael Arcuri* é advogado, Diretor Executivo da Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC), especialista em direito regulatório, mestre e doutorando em direito e políticas públicas e membro da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB-DF.