<strong>Projetos de Lei que regulamentam o acesso medicinal da cannabis são protocolados em Minas Gerais</strong>
Os PL’s apresentados no estado mineiro ainda não têm uma data prevista para votação na ALMG
Publicada em 27/03/2023
Por João R. Negromonte
Dois Projetos de Lei (nº 389/2023 e nº 236/2023), de autoria das deputadas Andréia de Jesus (PT) e Ione Pinheiro (UNIÃO), respectivamente, buscam instituir uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de cannabis no Estado de Minas Gerais, incluindo-se todos seus fitocanabinóides.
Leia o projeto 389/23:
Para o dr. Giovanni Fonseca Ramos, advogado especialista em direito canábico, acadêmico de medicina pela FAMINAS-BH, presidente da Liga Acadêmica Multidisciplinar de Estudos Canábicos (LAMEC) e um dos colaboradores do PL 389:
“Os dois projetos que atualmente tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) são de suma importância para todos os mineiros pois, podemos afirmar categoricamente, que nos dias de hoje a cannabis salva vidas, não no sentido ‘estricto sensu’ e literal da palavra, mas sim, de uma forma mais abrangente, onde o medicamento é utilizado de forma segura e responsável”.
PL de autoria da deputada Ione Pinheiro (UNIÃO):
Os derivados da cannabis são utilizados para o tratamento de diversas doenças como Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla (EM), epilepsia, dentre outras, resgatando principalmente a qualidade de vida, não apenas do paciente que dela realiza seu uso, mas também a todos que estão à sua volta, como familiares, vizinhos, amigos e colaboradores.
“Assim, o povo das Minas Gerais, mesmo sendo um dos Estados mais conservadores da nossa Nação, não poderia ficar prejudicado em relação à municípios e demais unidades federativas que já tramitaram e aprovaram em suas localidades a utilização da cannabis em sua forma medicinal, sobretudo a ser ofertada de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde”, completou o advogado.
Com foco no amparo a pacientes, incentivo às associações, fomento à pesquisa científica, capacitação dos profissionais da rede pública e entidades conveniadas à Rede Estadual de Saúde e dispensação pelo SUS dos produtos de cannabis autorizados pela ANVISA, mediante prescrição de profissional habilitado, o PL's ainda não tem data para serem votados, mas para Giovanni, é um grande passo para o futuro da planta em MG.
