STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime
Desde que o plantio seja destinado exclusivamente para consumo próprio, a posse de objeto para cultivar maconha pode não ser mais considerada crime
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habeas corpus
Indeferido: Justiça do Pará recusa pedido de HC para cultivo doméstico
Segundo Herbert Maracaípe Mendes, autor do pedido, trata-se do 1° Habeas Corpus impetrando no estado do Pará para esta finalidade
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Justiça nega habeas corpus para mulher que cultivava cannabis medicinal em casa
Responsável pelo pedido, justifica que devido ao alto custo da importação de medicamentos à base da planta para tratamento terapêutico, se viu obrigada a recorrer ao cultivo doméstico
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Primeiro habeas corpus para cultivo coletivo
No segundo quadrinho da série, fruto da parceria com o Sechat, a “Jamba Estúdios” trata do habeas corpus (HC) coletivo
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Em evento on-line nesta quarta-feira (2), ACAMC discute HC para o autocultivo de cannabis medicinal
A transmissão terá início às 20h, através do canal do Youtube da entidade
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Pai de menino que esteve 14 vezes em UTI é autorizado a plantar Cannabis medicinal
O garoto de 12 anos, que sofre de epilepsia refratária e autismo severo decorrentes da síndrome de Dravet, foi internado 48 vezes, sendo 14 delas em unidades de tratamento intensivo (UTIs)
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Justiça Federal do Rio concede habeas corpus para paciente importar sementes de Cannabis
A importação de pequenas quantidades de semente de cannabis para uso em fins medicinais recebeu o aval do STJ no mês passado
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Para o juiz Fabrício Dias, HC não é o melhor instrumento para o direito ao cultivo de Cannabis medicinal
Para o magistrado, as ações que solicitam os HCs decorrem de falta de norma regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, motivo pelo qual ele acredita que o correto seria o uso do mandado de injunção
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Em menos de 12 horas, Justiça concede HC e família poderá cultivar Cannabis para tratar filho
Processo teve tramitação em tempo recorde: entre a entrada com o pedido e seu deferimento se passaram pouco mais de 12 horas.
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