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Ainda sem uma regulamentação vigente em relação ao controle sanitário dos compostos da cannabis, justiça garante acesso a pacientes que dependem da terapia canabinoide
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Mesmo com decisões favoráveis por parte do STJ, que autorizou o autocultivo para alguns pacientes, temos que ter ciência das dificuldades que serão encontradas ao longo deste processo
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A professora de História Maria Alcinda Castor de Melo briga na Justiça para manter o tratamento com cannabis para seu filho Gabriel
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Ao falar sobre a importância do julgamento do STJ que autorizou três pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais, a advogada explica que para além da liberdade individual, a decisão beneficia um bem fundamental para as pessoas: a saúde
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A preservação do direito à vida foram argumentos mais que suficientes para o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizar o cultivo à paciente aposentado por invalidez.
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Desde que o plantio seja destinado exclusivamente para consumo próprio, a posse de objeto para cultivar maconha pode não ser mais considerada crime
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Segundo Herbert Maracaípe Mendes, autor do pedido, trata-se do 1° Habeas Corpus impetrando no estado do Pará para esta finalidade
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Responsável pelo pedido, justifica que devido ao alto custo da importação de medicamentos à base da planta para tratamento terapêutico, se viu obrigada a recorrer ao cultivo doméstico
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No segundo quadrinho da série, fruto da parceria com o Sechat, a “Jamba Estúdios” trata do habeas corpus (HC) coletivo
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