A associação de pacientes Abrace Esperança, da Paraíba, ajuizou uma interpelação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (20), contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O motivo foi a declaração do político, no dia 10/12, de que a ONG estaria fornecendo maconha para traficantes.

A Abrace é autorizada desde 2017 pela Justiça Federal paraibana a plantar Cannabis sativa e produzir o óleo da planta para o tratamento de cerca de 2 mil pessoas em todo o Brasil. Algumas decisões judiciais também preveem que a entidade forneça a pacientes sem condições financeiras, como aconteceu recentemente em Pernambuco.

"Essa associação da Paraíba, semana passada, foi acusada de estar fornecendo a traficantes, de ter traficantes se beneficiando do plantio. É claro que eles vão fazer isso! Vamos para o mundo real: se começar a plantar maconha, em todo lugar vai ter gente interessada em vender, traficar", alegou o ministro à Globo News.

Em entrevista exclusiva ao portal Sechat, o advogado da Abrace, Yvson Vasconcelos, explicou que a interpelação judicial é uma ação jurídica que antecipa um processo criminal, no caso, que poderá ser de calúnia ou difamação.

"Sempre que alguém comete delito contra a honra de uma pessoa, a gente pode pedir essa medida para cobrar explicações. Como o ministro alegou que a associação estava fornecendo maconha para o tráfico, nós estamos interpelando o ministro judicialmente para que ele informe de onde ele obteve essa informação", informou.

"Ele deixa claro nas próprias palavras dele que é claro que isso vai acontecer, ou seja, ele emite um juízo de valor quanto ao cometimento do crime de tráfico de drogas. Quando você acusa alguém de cometer um crime sem provas, está cometendo crime de calúnia", concluiu o jurista.

Yvson explica que a competência da ação é no STF por se tratar de um ministro de Estado, que possui foro privilegiado. Além disso, o advogado informou que entrará com uma representação no conselho de ética da Presidência da República e na comissão de ética da Câmara dos Deputados, já que Osmar Terra também é deputado federal.

A Abrace busca ainda um espaço para dar sua posição na Globo News, não necessariamente entrando com recurso do direito de resposta: "a ofensa foi proferida pelo ministro", e não por um jornalista da emissora, esclarece Yvson Vasconcelos.

Em novembro, uma operação policial bateu na sede da entidade, em João Pessoa, após a PM receber uma denúncia anônima. No entanto, naquela ocasião, a Abrace apresentou os documentos que autorizam seu funcionamento, e os policiais deixaram o local sem qualquer prisão ou apreensão.