Abrace lança campanha para PL-399 ser batizada de Lei Anny Fischer

Para reforçar identidade da lei, associação de pacientes sugere que PL seja batizado com o nome da primeira menina a conseguir a importação de Cannabis no Brasil, em 2014

Publicada em 24/08/2020

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Valéria França

A associação de pacientes da Paraíba, Abrace Esperança lançou oficialmente neste domingo (23) a campanha para que o Projeto de Lei 399-2015– que propõe o cultivo da Cannabis –, fosse batizado de Anny Fischer. A ideia é homenagear a primeira paciente que conseguiu autorização da Justiça para importar Cannabis medicinal no Brasil, em 2014.

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"Toda lei precisa ter um nome para ficar conhecida. Um exemplo é a Lei Maria da Penha (para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher)", diz o fundador da associação Cassiano Teixeira. Ele já estava com essa ideia em mente antes mesmo de o PL ser entregue na Câmara dos Deputados ao presidente Rodrigo Maia, na última terça-feira (18).

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O fundador da Abrace fez a proposta primeiramente durante a coletiva realizada pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Luciano Ducci (PSB-PR) na quarta-feira (19). Naquele dia, a proposta ficou no ar, sem qualquer comentário dos legisladores ou presentes da sala.

Durante a live que participou no Instagram do Sechat, o fundador da Abrace voltou a repetí-la. Em seguida, ele pediu autorização pelo telefone para lançar a campanha ao pai de Anny, Norberto Fischer, que concordou.

Comissão reconhece e enaltece a importância da luta dos pacientes e familiares

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), presidente da Comissão Especial da Cannabis, grupo que analisou e redigiu o texto substitutivo, já havia destacado o papel dos pais dos pacientes na batalha pelo direito do tratamento com remédios à base da planta. "Foram os pacientes e as famílias que começaram essa luta", disse na coletiva.

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O deputado fez questão de citar Norberto e Katiely Fischer, como também Cidinha Carvalho, mãe de Clárian, e Margarete Brito, mãe de Sofia. Todas estas crianças possuem síndromes raras, que foram controladas com o auxílio da Cannabis medicinal.

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O PL 399-2015 tem como alma a preocupação em aumentar o acesso aos tratamentos de Cannabis. Regular o cultivo foi a forma encontrada pela Comissão para baratear o custo de produção, que segundo o projeto também deve ser distribuído pelo Sistema Único de Saúde.

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Atualmente os dois medicamentos disponíveis na farmácia do Brasil custam em média R$ 2,5 mil, cada um. O remédios importados, autorizados aos pacientes, são pagos em dólar, que na alta atual do câmbio pesa no bolso do brasileiro.