A revista Istoé garantiu, em reportagem publicada nesta segunda-feira (23) no sua versão online, que já está "decidido: a maconha no país será liberada para fins medicinais a partir do próximo mês de outubro". A publicação noticia o seguinte:

"A decisão é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e será comunicada em breve. No entanto, o anúncio oficial – esperado com ansiedade por milhares de brasileiros que se tratam com medicamentos à base da Cannabis – ainda é tratado como segredo de estado em Brasília. Nos bastidores do poder, a notícia da legalização é dada como certa, assim como também é certeiro a regulamentação de alguns medicamentos à base da planta. No entanto, por ora, só um grupo seleto de técnicos da Agência sabe como será a referida liberação: geral, como querem os pacientes usuários de Cannabis, ou restrita, como querem alguns ministros do governo".

A Anvisa encerrou em agosto as consultas públicas sobre o cultivo de cannabis com fins medicinais no Brasil e o registro de medicamentos à base da planta. Na ocasião agência previu a próxima reunião de diretoria colegiada para outubro. Já o diretor-presidente, Willian Dib, informou ao Sechat que a regulamentação sairia no máximo até novembro.

Também nesta segunda-feira, além da revista Istoé, Norberto Fischer, representante da HempMeds no Brasil, fabricante de medicamentos à base de cannabis, informou que Willian Dib lhe garantiu a regulação no próximo mês:

"Estive semana passada na Anvisa com Dib e ele garantiu que irá regular Antes do dia 30 de Outubro". A assessoria de imprensa da agência, no entanto, não confirmou o adiantamento da pauta.

Registro e monitoramento

A Consulta Pública 654/2019 aborda os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.

Cultivo

A Consulta Pública 655/2019 trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos.