Apepi consegue autorização provisória da Anvisa para produzir Cannabis medicinal

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Margarete Brito com a filha Sofia, o motivo de uma longa batalha pelo direito ao tratamento de Cannabis, que ainda não acabou

Presidida pela advogada Margarete Brito, a Apepi (Associação de Apoio a Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal) comemora uma grande conquista. A Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) emitiu autorização provisória para que a entidade produza e forneça a Cannabis medicinal aos associados.

Mesmo que provisória, a autorização da Anvisa só veio depois de a associação entrar com uma ação na Justiça pedindo o direito de “pesquisar, cultivar, manipular, transportar, extrair óleo, acondicionar, embalar e distribuir aos associados atuais, conforme relação nominal, laudos, requisições e receituários médicos, ora juntados da autora Apepi, bem assim àqueles que a autora Apepi vier se associar”. A associação pediu a antecipação da tutela com urgência nos papéis encaminhados à Justiça.

A ação foi respaldada por argumentos que explicam a importância do trabalho da Apepi. Além de ressaltar a falta de acessibilidade à maioria da população aos medicamentos disponíveis para importação ou à venda no mercado nacional.

Até conseguir a autorização, a advogada fazia esse trabalho à revelia da Justiça. Explicando melhor. Brito é mãe de Sofia, 10, que sofre de um doença rara, CDKL5, nome do gene que deu nome a síndrome. Ele codifica a proteína para o desenvolvimento normal do cérebro. No caso de Sofia, este gene não trabalha direito.

Comprovada a necessidade de Sofia da Cannabis medicinal para uma vida melhor, Brito obteve na Justiça o primeiro habeas corpus do Brasil para o plantio em 2016.. Mas resolveu ajudar outras mães, que precisavam do mesmo medicamento que a filha dela.

Inspiração

A atitude dela acabou inspirando outras mulheres com filhos em situação parecida. Caso da Maria Aparecida Carvalho, que mais tarde também entrou na Justiça para conquistar o direito de plantar e produzir o medicamento para a filha. Hoje, ela também preside uma associação, a Cultive, em São Paulo.

“No início era desobediência civil, agora é autorização provisória, um dia será definitiva”, escreveu pelo WhatsApp, nesta quarta-feira (15). A entrevista aconteceu pela ferramenta de comunicação social porque ela estava no hospital, acompanhando a filha, que ontem passou por uma cirurgia de hérnia. Ela não podia falar ao telefone, mas estava feliz –com o bom resultado da cirurgia e da decisão da Anvisa.

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