Por Sechat Conteúdo

O decreto aprovado nesta madrugada (12) publicado no Diário Oficial da Argentina autoriza o cultivo de Cannabis medicinal individual e em rede, isto é, por associações e universidades. O cultivo será possível para pacientes, investigadores e cultivadores que se registarem no Programa Nacional de Cannabis, sendo necessária prescrição médica.

Segundo o texto do decreto, o programa vai emitir a autorização a um cultivo controlado de cannabis para tratamento medicinal, terapêutico e paliativo de dor. Aqueles que  obtiverem a autorização serão acompanhados pela Autoridade de Aplicação. Os limites quanto à quantidade de pés de cannabis e as concentrações de THC, princípio psicoativo da planta, serão analisadas posteriormente pelo Ministério da Saúde.

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Além da possibilidade de plantar seu próprio medicamento, os pacientes também terão a opção de comprá-lo em farmácias autorizadas, que agora poderão fornecer óleos e cremes à base de cannabis. Além disso, importar os produtos também passa a ser permitido. "É impostergável uma regulamentação que permita o acesso oportuno, seguro e inclusivo daqueles que requeiram usar a cannabis como ferramenta terapêutica", informa o documento.

Com uma população de mais de 44 milhões de habitantes, a Argentina é um dos mercados mais significativos da América Latina para a Cannabis. Atualmente, a Colômbia lidera a região em termos de desenvolvimento regulatório e presença corporativa.

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Argentina sai na frente do Brasil

Para o analista da América Latina e Caribe da Prohibition Partners, Hector Gomes de Sousa, o principal impacto que a normatização argentina terá na região é contribuir para um ecossistema que está se formando. “É muito interessante ver como está aumentando a dinâmica entre os países da América Latina, então a Argentina somando-se ao jogo só vai contribuir”, disse. “Apesar da crise econômica que eles estão vivenciando agora, é um país com alto índice de desenvolvimento, com muitas empresas tecnológicas, centros de estudos e universidades.” 

Em relação ao Brasil, Sousa espera que a regulamentação seja um fator que possa influenciar o cenário político na aprovação do PL 399/2015, para que o país entre no mercado de Cannabis medicinal e não fique atrás da Argentina. 

Segundo o analista, o principal aspecto que muda com a regulamentação é que esse tema era tratado apenas em determinadas regiões como Jujuy, uma província do norte, em que haviam pesquisas de cultivo sendo feitas. “Em outras localidades havia o interesse por partes dos prefeitos e governadores, então era um movimento fragmentado”, destacou. “Agora o assunto ganha relevância nacional, além do tema do autocultivo, que é elemento fundamental da nova regulamentação.”

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Decisão regulamentou lei de 2017

O novo decreto serve para regulamentar uma lei aprovada em 2017 que autorizava o uso medicinal do óleo da cannabis, contudo não aprovava o cultivo nem a sua venda. Até então, pacientes que cultivavam cannabis medicinal estavam sujeitos a penas de até 15 anos de prisão. Por conta dessa limitação, pacientes, pais de crianças com doenças graves, ativistas, entre outros, pressionavam o governo argentino para a obtenção de uma maior facilidade de acesso à cannabis medicinal, que agora foi alcançada.