Associações de pacientes contestam nota do Ministério da Saúde sobre CBD só pra epilepsia

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Na semana passada, foi noticiado que o Ministério da Saúde havia encaminhado para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária uma nota técnica recomendando que o órgão registrasse apenas o canabidiol e somente para uma doença: epilepsia refratária. A Anvisa já está em fase final do processo de regulamentação do plantio de maconha no Brasil com fins medicinais e o registro desses futuros medicamentos. O governo, no entanto, é totalmente contra.

Nesta segunda-feira (02), o portal Sechat repercutiu a nota com algumas associações de pacientes que fazem uso da cannabis medicinal. Todas contestaram o teor do documento ao lembrar que ajudam portadores de diversas patologias e que o THC também tem efeito medicinal sobre essas doenças.

Para Rafael Evangelista, presidente da Aliança Verde (DF), está claro que há “um conflito de interesses”: “querem ir para uma linha de medicamentos isolados ou análogos sintéticos, desprezando toda a política nacional de fitoterápicos e a capacidade de um país continental como o Brasil cultivar cannabis”.

A nota do ministério leva em consideração “evidências apresentadas, bem como da consulta técnica feita ao Conselho Federal de Medicina”. Evangelista lembra, no entanto, que o próprio CFM reconhece o uso medicinal da cannabis para doenças como Glaucoma, HIV e esclerose múltipla.

Cartilha do próprio Conselho Federal de Medicina reconhece as propriedades medicinais da cannabis em outras doenças que não só a epilepsia

Para Ama+me, discussão é ultrapassada

Juliana Paolinelli, vice-presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ama+me, de MG), recorda que já houve um momento de restrição para a importação em 2015, quando a Anvisa passou a negar pedidos de autorização excepcional de importação para outras doenças passíveis de tratamento com cannabis.

“Conseguimos que a Anvisa ampliasse rol de doenças passíveis de tratamento com o óleo de cannabis rico em CBD. Se não fôssemos nós, pacientes reais, com dores reais, correndo atrás do nosso direito, nem existiria autorização de importação da Anvisa”, conta Juliana, que sofre de ptose vertebral lombar e há cinco anos obteve autorização na justiça para importar um medicamento com 45% de THC: “era pra ser assunto superado”.

Margarete Brito, coordenadora da Associação da Apoio à Pesquisa e aos Pacientes de Maconha Medicinal (Apepi, do RJ), acredita que a nota técnica do Ministério da Saúde é fruto do lobby de um ministro de outra pasta, Osmar Terra, da Cidadania:

“Para mim ficou muito claro que é lobby do Osmar Terra junto ao Ministério da Saúde. Ficamos com dúvida se é algum interesse financeiro ou se é crença pura dele”.

Margarete argumenta que a Apepi possui hoje um número muito grande de pacientes que precisam da planta integral, “e muitos usam óleo rico em THC e vivem à margem da ilegalidade. A situação desses pacientes só piora, e piora também a situação dos médicos que acompanham esses pacientes, porque colocam esses médicos à margem da ilegalidade”.

A Anvisa não se manifestou sobre a nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde. A agência já encerrou o prazo de consultas públicas, que ficaram abertas por 60 dias, e deve marcar para outubro a próxima reunião de diretoria colegiada. A previsão do diretor-presidente da agência, Willian Dib, é que a regulamentação do plantio e o registro de medicamentos esteja em vigor em novembro.

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