
RDCs 1.012 e 1.013 entram em vigor em agosto de 2026 e estabelecem marco regulatório para cultivo científico e medicinal

Agência detalha critérios para cultivo, fabricação e controle de qualidade da cannabis medicinal no Brasil

Anvisa alerta para risco de pancreatite e reforça que canetas emagrecedoras exigem prescrição e acompanhamento médico.

Em entrevista ao programa CB.Poder do Correio Brasiliense, conduzido pelas jornalistas Adriana Bernardes e Sibele Negromonte, Leandro Safatle, diretor-presidente substituto da Anvisa, detalhou os bastidores e as expectativas sobre a nova regulamentação da cannabis medicinal e de pesquisa no Brasil

Correção publicada no Diário Oficial esclarece exigências sobre embalagens e mantém autorização para manipulação magistral de CBD

Resolução nº 1.015/2026 endurece exigências técnicas, amplia controles sanitários e consolida a autorização como etapa transitória antes do registro de medicamentos

Nova RDC nº 1.011 amplia detalhamento regulatório sobre derivados de Cannabis, produtos medicinais e insumos farmacêuticos

Apesar da viabilidade técnica, Anvisa condiciona a produção de canabidiol à publicação de norma específica, com vigência em 90 dias

Agência define estratégia modular para o cultivo de cannabis, estabelecendo regras distintas para associações de pacientes, pesquisa e indústria

Revisão da RDC 327 permite que o setor magistral produza derivados, enquanto a importação por pessoa física segue regras antigas e será analisada separadamente

Proposta da Anvisa estabelece novo marco regulatório para produtos industrializados de cannabis medicinal no Brasil

Diretores da Anvisa se reúnem nesta quarta-feira (28) para discutir a atualização das normas da cannabis medicinal; saiba como acompanhar

Proposta autoriza empresas a cultivarem plantas com até 0,3% de THC exclusivamente para produção de insumos medicinais, mas especialistas alertam para inviabilidade técnica do limite em clima tropical

Nova resolução permite plantio por universidades e indústrias farmacêuticas, exigindo sistemas de segurança máxima e rastreabilidade total da planta

Proposta visa regulamentar a atuação de entidades sem fins lucrativos em ambiente experimental controlado, utilizando o modelo de Sandbox Regulatório para cumprir decisão do STJ

Decisão da Justiça é exclusivamente para fins medicinais ou farmacêuticos, atrelados à proteção do direito à saúde

Revisão da norma pode limitar importações via RDC 660 caso haja similar nacional; diretor Thiago Campos apresenta voto de vista

O Fundo Nacional de Entupefacientes (FNE) deixará de exigir Certificados de Exportação para envios destinados a pacientes (Pessoa Física) no Brasil, eliminando um entrave burocrático que dificultava o fluxo de derivados entre os dois países

Instituto Adesaf aponta inconstitucionalidade em veto a trabalhadores com histórico penal em áreas de pesquisa e pede revisão de medida

Marcelo Mario Matos Moreira assume como substituto na Quarta Diretoria, ocupando a vaga do antigo relator da revisão da RDC 327