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Abrace entra com ação no STF contra Osmar Terra por alegação que ONG forneceria maconha ao tráfico
21/12/2019Em entrevista exclusiva ao portal Sechat, advogado da ONG informou que medida no Supremo antecede um processo por calúnia ou difamação
Tribunal de Justiça de São Paulo segue orientação do STF e despenaliza preso pego com 36g de maconha
A corte entendeu que o delito não configura falta grave, mas sim erro disciplinar moderado
Pautas polêmicas: o estopim da disputa entre Congresso e STF
05/10/2023Votação da descriminalização da maconha para uso pessoal, marco temporal de terras indígenas e aborto para gestações de até 12 semanas pelo supremo, faz congressistas reagirem
Descriminalização da maconha: prós e contras sob o olhar do STF
28/08/2023Uma análise dos argumentos e posições das entidades envolvidas
CNJ prepara mutirão para revisar ações judiciais sobre posse de maconha após decisão do STF
Casos de até 40 gramas de maconha serão reavaliados em novembro, com foco em adequar condenações à recente decisão do Supremo
Reeducandos flagrados com maconha nas penitenciárias do MA terão atenuantes garantidas com decisão do STF
Pessoas flagradas com a droga dentro das penitenciárias do MA poderão voltar a usufruir de direitos previstos na lei de execução penal
Preso na década de 70; Gilberto Gil completa 82 anos um dia após STF formar maioria para descriminalizar porte de maconha para consumo próprio
Relatório aponta que cerca de 43 mil pessoal não estariam encarceradas hoje, caso 25 gramas da droga fosse considerado para uso próprio
Ministro Fachin garante fornecimento de medicamento à base de cannabis para adolescente com esclerose múltipla e epilepsia refratária
STF profere decisão favorável para paciente do RJ após negativa do SUS de Niterói
Gilmar Mendes: uso de drogas como questão de saúde pública
24/08/2023STF retoma julgamento sobre porte de drogas, e Ministro Gilmar Mendes enfatiza a necessidade de tratar o uso de substâncias entorpecentes como um problema de saúde pública, não apenas de justiça
Veja os reflexos do voto de Alexandre de Moraes para a descriminalização da maconha
03/08/2023Até o momento, três ministros votaram a favor da descriminalização do porte de maconha especificamente e um, de todas as drogas; O julgamento está suspenso no STF para análise de votos
Descriminalização do Porte de Drogas x Cannabis Medicinal
STF deve voltar a debater na quarta-feira (02) a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio
STJ reverte condenação de tráfico para consumo próprio em caso de 37g de cannabis
Decisão aplica parâmetro do STF para distinguir usuários de traficantes
Crítica de Barroso à política de drogas: “um fiasco cheio de superstições”
Ministro do STF destaca falhas na legislação e reforça papel do Judiciário em temas controversos
TJMT regulamenta procedimentos relacionados ao porte de cannabis para consumo pessoal
Procedimento busca seguir decisão tomada pelo STF de descriminalizar o usuário em até 40g ou seis plantas de cannabis; pelo menos até pronunciamento do CNJ
“Maconha faz menos mal que o álcool”, diz presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Durante sua fala, Pacheco criticou a decisão do STF de descriminalizar a maconha e ressaltou que ela não acaba com o problema do encarceramento em massa
Governo Lula se posiciona contra a PEC 45 que criminaliza as drogas
Decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha impulsiona debate no congresso
Toffoli esclarece voto e reforça corrente favorável à descriminalização das drogas para uso pessoal
Por 6x3 STF forma maioria pela descriminalização, mas ato ainda não é legalizado, lembram ministros
Luís Roberto Barroso dará prioridade à descriminalização das drogas
18/05/2023O ministro do STF, que será o próximo presidente da casa, não pretende se esquivar de temas polêmicos
Cerceamento da rede social Meta vetou conteúdo sobre maconha em eleições
10/12/2022Contrariando decisões do STF, Facebook e Instagram restringiram propaganda de candidatos liberacionistas nas eleições
Autocultivo de cannabis cresce com descriminalização e aquece mercado de sementes e insumos
04/02/2025Especialistas apontam aumento na procura por produtos para cultivo após decisão do STF, mas falta de regulamentação ainda gera insegurança