Gilmar Mendes: uso de drogas como questão de saúde pública 

STF retoma julgamento sobre porte de drogas, e Ministro Gilmar Mendes enfatiza a necessidade de tratar o uso de substâncias entorpecentes como um problema de saúde pública, não apenas de justiça

Publicada em 24/08/2023

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Por redação Sechat

A retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do porte de drogas para consumo próprio, trouxe à luz a abordagem do Ministro Gilmar Mendes, que sustenta que a questão do uso de substâncias entorpecentes deveria ser tratada primordialmente como um desafio de saúde pública, e não exclusivamente como uma questão de Justiça Penal. 

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O ministro enfatizou em suas declarações que a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal frequentemente resulta em efeitos colaterais prejudiciais. Em vez de proporcionar soluções eficazes, a abordagem tradicional tem levado ao superencarceramento e à sobrecarga dos sistemas judiciais, sem abordar adequadamente os aspectos de saúde e prevenção. 

Mendes argumentou que, em vez de enviar indivíduos para prisões superlotadas por crimes não violentos relacionados a drogas, o foco deveria ser direcionado para programas de tratamento, reabilitação e educação, reajustando seu voto à favor da descriminalização da cannabis e seguindo o voto favorável de outro ministros.  

“Muitos usuários de drogas enfrentam problemas de saúde mental e dependência química e criminalizá-los, não aborda questões fundamentais”, sustenta o ministro ao citar fala de Alexandre de Moraes sobre distinção entre usuários.  

Quem também deu seu parecer foi o Ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu uma elevação de 25g para 100g em quantidade de maconha. 

“Caso haja um consenso, essa seria uma opção plausível para controlar o superencarceramento de uma população vulnerável”, destacou Barroso. 

O julgamento segue sendo discutido na suprema corte. Acompanhe o Sechat para mais informações.  

Imagens: Agência Brasil