Cannabis no SUS – é hora de o Brasil recuperar sua capacidade de inovação

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Patrícia é advogada, empresária, ativista e presidente do Instituto Humanitas360, organização não governamental que visa reabilitar pessoas que estão, ou foram presas. (Foto: Lucas Barreto/divulgação)

Coluna de Patrícia Villela Marino

A história do Brasil é marcada por momentos de pioneirismo na área da saúde. Fomos extremamente protagonistas no enfrentamento à epidemia da AIDS, na década de 80. A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, chegou a ser considerada capital da AIDS no País, mas, com políticas públicas eficientes, incluindo a criação de um Programa Nacional para enfrentamento à doença e a disponibilização dos medicamentos de forma gratuita e universal no Sistema Único de Saúde (SUS), nós conseguimos controlar a disseminação e ser referência nas estratégias.

Infelizmente, a AIDS ainda é uma doença sem cura ou vacina, porém, os medicamentos oferecidos no coquetel garantem qualidade de vida aos portadores do vírus e a todo seu entorno, que é altamente atingido diante da doença de um ente querido.

A criação da lei dos genéricos foi outro momento em que o Brasil foi extraordinariamente inovador. Em 1999, o governo brasileiro viabilizou a comercialização de medicamentos com patentes expiradas para empresas que tinham interesse em produzi-los. Assim, ampliou o acesso da população a tratamentos eficazes, seguros e mais baratos.

Contudo, a implementação dos genéricos não foi simples e exigiu grande movimento de conscientização para que todos entendessem que os medicamentos não tinham qualidade menor. A iniciativa era absolutamente disruptiva na área da saúde.

Esses dois marcos devem servir de lembrete para resgatarmos nossa capacidade de protagonismo. Nesse sentido, o uso medicinal da cannabis oferece grande oportunidade para revisitarmos esse espírito.

Foto: Divulgação SUS

As comprovações científicas dos benefícios da cannabis no tratamento de variadas doenças são fartas e garantir aos doentes acesso ao tratamento e, consequentemente, melhor qualidade de vida, além de ser uma responsabilidade do Estado, é um ato voltado à dignidade humana dos pacientes e daqueles que os circundam. Trata-se de ação de consciência cívica e cidadã.

Precisamos novamente ser disruptivos. Nesse caso, agir significa vencer preconceitos e derrubar barreiras econômicas, que separam quem tem condições de pagar altos valores nos medicamentos, daqueles que seguem sofrendo com sintomas debilitantes, incluindo convulsões, dores crônicas ou os efeitos colaterais do tratamento de um câncer – todas condições passíveis de terapia com cannabis. Isso para citar apenas algumas.

Patrícia V. Marino

E não para por aí, pois novos horizontes são abertos ao ingressar em um mercado globalmente próspero, gerador de empregos, renda e oportunidades únicas no campo da ciência.

Os primeiros e árduos passos desse percurso já foram dados na última década. Caminhamos em direção a avanços importantes para termos plantio e produção de medicamentos à base cannabis em nosso território. O cenário ideal que precisa ser almejado para o Brasil passa, necessariamente, pela disponibilização gratuita deles pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para isso, precisamos que o Projeto de Lei 399/2015 seja finalmente votado pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado Federal. Há um longo caminho a ser percorrido e os passos adiante precisam mais celeridade do que aqueles dados até agora, indo ao encontro da velocidade adequada às necessidades de quem sofre.Somente assim os brasileiros poderão ser agentes plenos da própria história, usufruindo de um sistema de saúde pública mais moderno, democrático e socialmente justo.

*Patrícia Villela Marino é advogada e ativista cívico-social. Cofundou e lidera o Instituto Humanitas 360, trabalho pelo qual foi reconhecida com o Prêmio Humanitário 2020, concedido pelo The Trust for the Americas, afiliada da Organização dos Estados Americanos (OEA) e colunista do Sechat.

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e de responsabilidade de seus autores.

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