A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira (20), uma audiência pública com o tema "Liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais." O requerimento (150/19) é de autoria do Deputado Fausto Pinato (PP/SP), presidente da comissão.

Foram confirmadas as presenças de: Luiz Antônio Corrêa Luccherse, membro do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Dra Carolina Nocetti, da empresa Indeov - Cannabis Medicinal; Roberto Fontes Vieira, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, e José Bacellar, presidente da Verdemed.

Também foram convidados representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Anvisa e da Polícia Federal, além dos ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Cidadania, Osmar Terra. Estes ainda não confirmaram sua presença.

Com 247 deputados e 38 senadores, a bancada ruralista é a mais poderosa do Congresso Nacional. A audiência sobre a cannabis será realizada no Anexo II do Plenário 06 da Câmara, às 10h.

O autor do requerimento, Fausto Pinato (PP-SP) ressaltou que o setor não pode mais se “furtar desse debate”. Segundo ele, é necessário entender que, caso seja aprovada a comercialização, a agricultura tem tudo a ver com o assunto.

“Estou vendo muito se falar de comercialização, mas esqueceram que a cannabis não dá no céu, dá na terra. E se for o caso de ter ou não essa liberação, eu acho que é um debate importante para trazer um protagonismo a essa Comissão”.

Na justificativa da proposição, o deputado destacou que a Anvisa já liberou, em 2017, o uso do medicamento fabricado no exterior a partir de extrato de cannabis, o Mevatyl, que é usado no tratamento da esclerose múltipla e custa em torno de R$ 2,8 mil. O medicamento ficou com o estoque esgotado nas farmácias após decisões judiciais ampliarem o uso do produto.

A Câmara dos Deputados também possui comissão especial destinada a dar parecer a um projeto de lei que libera a venda de medicamentos à base de cannabis no Brasil. A próxima reunião do grupo será um dia antes da audiência pública da Comissão de Agricultura, terça, dia 19. para esta reunião, foram convidados representantes de associações de pacientes.