Por Sechat Conteúdo

O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), que é relator do substitutivo ao Projeto de Lei 399/2015, que pretende regulamentar o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais e industriais, considera que o decreto argentino reforça a ideia de que o assunto está em pauta em nível mundial e de que o Brasil não pode mais perder tempo com discussões ideológicas, sendo necessário avançar. “Por mais que haja diferenças entre o que a Argentina decidiu, o que o Uruguai, a Colômbia permitem, sem dúvida, é mais um país que reconhece a necessidade da sociedade por esses medicamentos”, disse. 

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Ele acredita que a decisão argentina pode facilitar a aprovação do PL 399/2015. “Toda e qualquer discussão, legislação que venha a contribuir para o acesso à informação de qualidade nos ajuda. Não estamos inventando nada, o mundo, mais de 50 países que têm a suas legislações sobre o tema, reforçam essa ideia. A Argentina é mais um país que avança na questão, assim como recentemente os Estados Unidos, a Turquia, entre outros.”

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Ducci considera que a Argentina sai na frente do Brasil nessa questão reguladora. “O estado argentino puxou para si a responsabilidade pelo acesso aos medicamentos, sem ignorar a necessidade de tantos que precisam dos remédios à base de cannabis”, destacou. “À medida que você tem acesso ao medicamento na farmácia, com valor acessível e de forma segura, a saúde é a grande beneficiada, com certeza. Do ponto de vista econômico, só o tempo dirá, me parece mesmo que o foco do decreto tenha sido exclusivamente o acesso à saúde.”