O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) está apoiando um projeto de lei que torna automática a liberação de medicamentos no Brasil já aprovados por autoridades sanitárias estrangeiras, como a americana. O parlamentar está em campanha para se tornar embaixador do Brasil nos EUA.

A proposta esvazia as funções da Anvisa contraria a posição do governo em relação à maconha medicinal. Se for aprovado, o texto defendido por Eduardo permitirá a venda de ao menos um remédio à base de canabidiol usado para tratar epilepsia severa em crianças, liberado pelos EUA no ano passado. O autor da proposta é o General Peternelli, do mesmo PSL paulista do filho 03 do presidente. As informações são do Estadão.

Peternelli disse ao jornal que considera bom o trabalho da agência brasileira, mas lamentou que a Anvisa não tenha um ação conjunta com órgãos internacionais. E também que seu projeto tenha ficado tão limitado à questão do canabidiol. "Não é disso que se trata. O projeto inclui sim o canabidiol, mas não de forma proposital. Quando o Eduardo (Bolsonaro) assinou a proposta essa polêmica nem existia", disse.

Outros aliados do governo, como Carla Zambelli e o general Eduardo Villas Bôas, já defenderam o uso do canabidiol. O óleo derivado da maconha extrapolou o debate médico e avançou na pauta política, depois que a Anvisa abriu consultas públicas, sem ordem do governo, para estabelecer critérios de produção e, consequentemente, de consumo da substância no Brasil. Criticada pelo governo Jair Bolsonaro, a proposta autorizaria o plantio da maconha para fins medicinais e o restringiria apenas a lugares fechados e sob o comando de empresas credenciadas.

Após conclusão da consulta, o formato final ainda não foi apresentado. Mas os ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já defendem que o Brasil adote apenas a "cannabis sintética" (que não existe no País), produzida em laboratório, para evitar a necessidade do plantio.

O parlamentar, no entanto, afirma não ver problema que o Brasil comercialize medicamentos à base de maconha natural - não o modelo sintético defendido agora pelo governo. "Até porque eles podem ser importados, apesar de o preço impedir que famílias de baixa renda tenham acesso." De acordo com a dose prescrita e a finalidade, o tratamento pode custar mais de R$ 1 mil por mês.

Ex-comandante do Exército e atual assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Palácio do Planalto, Villas Bôas é portador de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença autoimune incapacitante que pode ser tratada com canabidiol. Em entrevista ao SBT mês passado, ele afirmou que não usa, mas defendeu o medicamento e citou "hipocrisia social" ao comentar as dificuldades enfrentadas pelos pacientes que buscam a droga.