Por João R. Negromonte

No último dia 10 de junho, um projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Antonini, da Frente Ampla, foi apresentado ao Parlamento do Uruguai e visa permitir o acesso à cannabis legal por turistas, o que segundo o legislador, pode impulsionar o setor de turismo afetado pela pandemia. 

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"Muitos turistas querem ter acesso à cannabis quando vêm ao Uruguai, nós que moramos em um lugar turístico sabemos disso”, afirma o deputado. 

A iniciativa é resultado de um ano de consulta com membros do governo, instituições estatais e clubes e associações especializadas no cultivo da planta. 

Antonini, que também é membro da Comissão de Turismo da Câmara de Representantes, diz: “com US $1,8 bilhão de receita anual, o turismo é a principal atividade econômica do país. Em média, o Uruguai recebe mais de três milhões de turistas, ou seja: dobra o número de sua população estável”, se referindo ao potencial que o país teria caso venha regulamentar o uso adulto da cannabis por turistas. 

Trabalho incansável 

Não é de hoje que o governo uruguaio vem trabalhando para viabilizar a venda de maconha legal para estrangeiros que visitam o país. Há alguns meses atrás, Daniel Radío, secretário-geral da Secretaria Nacional de Drogas (SND) e presidente do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Ircca), disse, em diálogo com o jornal El País que gostaria de dar esse passo “o mais rápido possível para começar a testar o que está acontecendo”. 

Conforme revelado, o governo entende que a regulamentação da lei 19.172 de regulação e controle da cannabis, promulgada em 20 de dezembro de 2013 pelo então presidente José Mojica, apresenta uma “iniquidade de base”, isto é, a lei demonstra falhas ao permitir que somente cidadãos e estrangeiros residentes tenham acesso à cannabis.

Radío explica que: “em algum momento nos parecerá óbvio no curso da história que, quando as pessoas vão para outro país, podem tomar um copo de vinho ou fumar maconha se quiserem. Ainda não hoje porque temos resquícios e caudas do proibicionismo,” destacou o secretário, que também falou sobre o fracasso da guerra às drogas. 

Quem também expressou sua opinião foi Remo Mozeglio, subsecretário de Turismo e membro do Conselho Nacional de Drogas.

“Deve-se pensar em uma universalização do consumo de cannabis, sob a premissa de que qualquer pessoa que está dentro do território nacional, estrangeiro ou não, deve ter as mesmas possibilidades de acesso que um cidadão uruguaio.

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Legislação atual 

O regulamento uruguaio estabeleceu três formas de acesso legal à cannabis psicoativa, sendo eles:

• Autocultivo
• Associações ou clubes de cannabis
• Farmácias

Um ponto importante, é que apesar do acesso parecer facilitado, não é permitido fazer parte de uma das três opções de uma só vez.

O decreto 120/014 permite que os autocultivadores tenham até seis plantas de cannabis, estabelecendo um limite de produção de 480 gramas por ano. No total, segundo levantamento do Ircca de novembro de 2021, existem cerca de 12.902 produtores individuais no país.

Os clubes de associados podem plantar, por sua vez, 99 plantas de cannabis, com um mínimo de 15 membros e um máximo de 45, que não poderão acessar mais de 480 gramas por ano cada. 213 clubes estão registrados por lá, contando com 6.452 membros no total, de acordo com o mesmo levantamento do ano passado.

Já a terceira opção, definida em 2014, mas lançada apenas em julho de 2017, estabelece que nas farmácias podem ser concedidas aos consumidores no máximo 10 gramas por semana ou 40 gramas por mês por cada indivíduo.

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