Juiz do Novo México quer permitir uso da Cannabis medicinal no território mesmo com recomendação médica de outro estado
Caso a medida seja aprovada, cartões de Cannabis medicinal do Novo México valerão para outros estados e vice-versa
Publicada em 19/10/2020
A reciprocidade há muito é um problema no estado do Novo México e está em debate há algum tempo. Agora, um juiz do tribunal distrital quer fazer uma mudança na lei atual, determinando que os pacientes de cannabis medicinal devem ter acesso à cannabis mesmo se tiverem uma recomendação de outro estado.
Se essa decisão for aprovada, aqueles com cartões de Cannabis medicinal do Novo México poderão obter cannabis em outros estados que permitem reciprocidade, e aqueles com cartões de outros estados poderão obter produtos no Novo México. Isso irá expandir a indústria e o número de pacientes que estão consumindo Cannabis medicinal.
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“O tribunal considerou que um paciente recíproco pode ter uma prova de autorização e uma identidade de diferentes jurisdições. Antes, você só poderia se tornar um paciente recíproco se tivesse sua prova de autorização e sua identidade na mesma jurisdição ”, disse Jacob Candelaria, advogado da Ultra Health, produtor de cannabis medicinal com sede no Novo México a aprovação da mudança.
“Não está claro para mim por que o departamento teme tanto que os novos mexicanos tenham acesso à Cannabis medicinal, enquanto o governo, por outro lado, está dizendo que apoia totalmente a legalização do uso adulto”, acrescentou Candelaria sobre sua decisão de prosseguir com a mudança. “As duas posições não parecem fazer muito sentido.”
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A mudança é para beneficiar o estado
A ordem foi aprovada pelo Juiz do Primeiro Tribunal Distrital Judicial, Matthew Wilson, no início desta semana. Em sua decisão, Wilson fez questão de esclarecer em seu texto que o Departamento de Saúde do estado tem honrado os cartões de identificação de outras jurisdições em sua maior parte, mas, no mês passado, instruíram todos os dispensários a aceitar apenas os do Novo México. Eles fizeram isso por meio de uma mudança de regra de emergência, que esta decisão judicial agora anula.
Ele também destacou que essa mudança fará bem ao setor, pois não irá se voltar para estados vizinhos que aceitam identificação de fora do estado e, esperançosamente, aumentará a receita gerada dentro do seu próprio território.
“Em essência, um residente do Novo México poderia contornar os requisitos mais rigorosos para se tornar um paciente qualificado e optar por participar do programa como paciente recíproco”, escreveu Wilson.
“O Programa de Cannabis Medicinal do Departamento de Saúde cumpriu a ordem”, disse David Morgan, porta-voz do Departamento de Saúde. “Todas as 323 pessoas afetadas pela decisão de hoje foram reautorizadas para serem atendidas pelo programa.”.
Embora não esteja claro se esta decisão será contestada, seja pelo DOH, pelo governador ou por algum outro grupo preocupado com o fato de as restrições à cannabis estarem se tornando muito flexíveis, está claro que este é um passo importante para a cannabis medicinal no Novo México, uma vez que, agora, a indústria será capaz de reter mais pacientes e gerar mais receita.
Fonte: High Times