Líbano discute legalização do cultivo de Cannabis medicinal em meio a debates sobre anistia e conflitos de interesse

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O parlamento do Líbano deve votar em uma lei que legalizaria o cultivo de Cannabis para uso médico e industrial, em um esforço para impulsionar sua economia prejudicada e reduzir a produção ilícita da planta psicoativa.

De acordo com o site Al Jazeera, o projeto de lei, que foi endossado pelas comissões parlamentares e que agora está em votação final, afetaria apenas a Cannabis que contém menos de um por cento do composto psicoativo tetra-hidrocanabidinol, o THC.

O THC fornece à Cannabis os efeitos recreativos que a tornaram a substância ilícita mais utilizada em todo o mundo. A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que cerca de 147 milhões de pessoas, ou 2,5% da população mundial, consomem Cannabis.

O Líbano cultiva a planta há mais de 100 anos e produz grandes quantidades de haxixe, um derivado da planta que mais se parece com chocolate. Produzir, usar e vender é ilegal, mas está disponível localmente.

O deputado Yassine Jaber, que chefiou o subcomitê que redigiu a lei, disse que o projeto de lei foi baseado em um relatório de 2019 da consultoria norte-americana McKinsey & Company que recomendava ao Líbano legalizar a produção de Cannabis para “medicamentos de alto valor agregado com foco na exportação”.

Pouco tempo depois, o então ministro da Economia Raed Khoury disse que um setor legal de maconha no Líbano poderia gerar US $ 1 bilhão em receita por ano, porque a qualidade do haxixe no Líbano era “uma das melhores do mundo”.

Em entrevista ao site Al Jazeera, Jaber disse: “Temos uma vantagem competitiva e comparativa nos negócios de Cannabis. Nosso solo está entre os melhores do mundo para isso, e o custo de produção é baixo em comparação com outros estados”.

Um dos objetivos declarados do projeto de lei é reduzir a pressão sobre o sistema de tribunais e prisões no Líbano, decorrente do crime organizado que envolve o comércio local de Cannabis. Mas, em vez de descriminalizar o consumo da planta ou reduzir as sentenças, ela pede “o fortalecimento de penalidades criminais por violações dos artigos desta lei”.


Debate
Entre 3.000 e 4.000 pessoas são presas por crimes relacionados a drogas a cada ano no Líbano, a grande maioria por conta do consumo de haxixe, de acordo com estatísticas do Escritório Central de Repressão às Drogas.

O projeto também proibiria explicitamente qualquer pessoa com antecedentes criminais de adquirir uma licença para cultivar ou trabalhar com a safra de Cannabis de qualquer maneira.

Assim, excluiria dezenas de milhares de pessoas que cumpriram pena ou possuem mandados de drogas pendentes para o cultivo e uso de maconha, principalmente na região fértil do leste do Vale do Bekaa, onde a maior parte da colheita é cultivada e processada. Isso significa que muitos agricultores que cultivam Cannabis por gerações não poderão participar do novo setor jurídico.

“Essa lei legalizaria o cultivo sem levar em consideração a situação das pessoas que consomem drogas ou de quem as produz”, disse Karim Nammour, advogado da progressista ONG Legal Agenda, especializada em política de drogas à Al Jazeera. “É uma oportunidade perdida – eles falharam em adotar uma abordagem holística.”

Sandy Mteirik, gerente de desenvolvimento de políticas de drogas da Skoun, uma organização não-governamental libanesa focada na reabilitação e defesa de drogas, também criticou a decisão. “Com certeza não é isso que os agricultores do Bekaa querem”, disse a gerente à Al Jazeera. “Não existe um mecanismo claro para integrar o mercado ilegal existente no mercado legal. Você não pode simplesmente ignorar as implicações e consequências da criminalização do uso de drogas e dizer que esse novo mercado é a prioridade.”

Jaber disse que os agricultores locais poderão se beneficiar do setor uma vez que uma lei de anistia há muito esperada seja aprovada, eliminando os registros criminais de agricultores e usuários de maconha, que ele disse que deveriam ser vistos como “vítimas”.

O governo do primeiro-ministro Hassan Diab se comprometeu a endossar um projeto de anistia, embora quem exatamente seja incluído não esteja claro.

O deputado também disse que o projeto de lei não se destina a abordar a questão da descriminalização dos usuários de drogas. “De uma maneira ou de outra, o Estado terá que lidar com isso porque as prisões estão cheias”, disse à Al Jazeera.

No entanto, ele previu que o novo mercado legal de Cannabis avançaria com ou sem o envolvimento daqueles que foram criminalizados pelo setor ilegal. “Acho que grandes empresas virão e outros agricultores virão e será um grande negócio”, disse Jaber.

Mas Nammour alertou que a lei criaria um sistema de dois níveis em que as elites se beneficiam com a produção de Cannabis, enquanto aqueles que tradicionalmente a cultivam em áreas pobres não poderão participar e os libaneses não poderão consumir nenhum de seus produtos.

O advogado também alertou que o projeto de lei deixou a porta aberta à corrupção endêmica no Líbano. A comissão encarregada de supervisionar o setor é financiada pelas licenças que emite, ao mesmo tempo em que deve regular o licenciamento e impedir o monopólio ou o excesso de oferta no mercado. “O conflito de interesses é claro”, disse Nammour.

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