Valéria França

Explorado comercialmente em outros países, o cânhamo é um atrativo cada vez maior para os empresários brasileiros. Prova disso é a nova ação da empresa paranaense DNA Biotech, de importação de sementes transgênicas, contra a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), na semana passada. O objetivo é plantar cânhamo no Brasil.

A produção tem finalidade medicinal e industrial, aproveitando todo o potencial da planta. "Hoje muitos empresários brasileiros plantam o cânhamo no exterior, porque aqui não é permitido", diz Lorenzo Rolim, presidente da Associação Latino-Americana de Cânhamo.

Cinco dias depois de receber a ação (22), a juíza do caso Ana Carolina Morozowsk, da 3ª Vara Vara Federal de Curitiba, ao invés de julgar, prorrogou a decisão. Ela vai esperar a Anvisa se manifestar antes de dar o veredito. Segundo o advogado Arthur Arsuffi, "o adiamento do julgamento foi um pedido da DNA Biotech". "Achamos que a questão é complexa, que valeria os acusados exporem os argumentos antes disso".

"Nosso processo não foi negado como noticiaram em outras mídias", explica. A Anvisa tem 30 dias para se manifestar, contados a partir do dia 21 de maio, data da notificação.

Os motivos da judicialização

Quando existe uma demanda social espontânea, que não encontra respaldo na lei, normalmente ela é resolvida por medidas de judicialização. Foi assim no caso de pacientes sem condições de importar medicamentos à base de Cannabis. Ora conseguiam um habeas corpus para o Estado custear o tratamento, ora para o plantio.

Caso Terra Viva

A DNA Biotech não é a primeira empresa a entrar na Justiça. A Terra Viva, de Holambra, interior de São Paulo, tentou o mesmo caminho judicial, mas a liminar inicialmente conseguida, acabou caindo, após a Anvisa se manifestar.

A ação estava muito bem embasada. Tinha pareceres de Fabrício Pamplona, neurocientista e empreendedor especializado em negócios com Cannabis e de Rolim, presidente da Associação Latino-Americana de Cânhamo.

Como o advogado é o mesmo, estrategicamente ele encurtou desdobramentos negativos e, muito provavelmente, deve aproveitar para rebater os argumentos da Anvisa.

"Nenhuma empresa quer trabalhar sem segurança jurídica. Essas ações são importantes porque fazem pressão política e mostra claramente os interesses econômicos de empresas com tecnologia de plantio", diz Rolim, sobre as possibilidade de expansão do potencial agrícola do País.