Por Valéria França
Logo no início da agenda oficial na Colômbia, a comissão brasileira formada na Câmara dos Deputados –para analisar a melhor forma de comércio da Cannabis medicinal no Brasil– surpreendeu-se com as dificuldades que o país enfrenta para colocar a regulação em prática.
Durante a visita no Ministério da Justiça, o primeiro compromisso oficial desta quinta-feira (13), os deputados descobriram que os pacientes colombianos ainda dependem da lei do uso compassivo para importar medicamentos de forma legal.
“No Brasil, a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), nossa Invima, também permite a importação nesses casos”, disse o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), um tanto admirado. A comissão brasileira conhece bem a legislação colombiana. Sabe que o país está muito a frente do Brasil nesta matéria – daí, a surpresa. Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Eduardo Costa (PTB-PA) também estavam na reunião.
Na Colômbia, o acesso seguro aos produtos medicinais à base de Cannabis foi permitido por uma regulação publicada em 2016. Até então, podiam pedir autorização para importar o próprio remédio apenas os pacientes que não tinham outra opção de tratamento.
No ano passado, o governo colombiano decidiu autorizar as farmácias magistrais, que equivalem às de manipulação no Brasil, a formular e vender o produto. Os pacientes precisariam apresentar apenas uma prescrição médica. Mas até agora os estabelecimentos não estão licenciados para isso.
Há uma grande rede paralela de venda de óleo de Cannabis de formulação caseira ou de associações na capital Bogotá. Quem faz questão de ter certeza do que vai tomar e tem recursos financeiros prefere enfrentar a burocracia da importação.
Pelo que explicou o advogado Dúmar Javier Cárdenas Poveda, assessor do Ministério da Justiça e do Direito do governo colombiano, o óleo de Cannabis não pode ser vendido nas drogarias por não ser um medicamento.
O único produto registrado pela Invima (Instituto Nacional de Vigilância de Medicamentos e Alimentos) é o Sativex, medicamento desenvolvido pela GW Pharmaceuticals a partir da Cannabis, lançado em 2005 no Canadá. “A Invima exige testes clínicos para o registro”, explicou Poveda.
