México descriminaliza o uso adulto e se torna o 2° país da America latina a dar esse passo

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Após Uruguai, México torna-se o segundo da América latina a legalizar a cannabis (Foto: Hugo Entrepreneur/Pexels)

João R. Negromonte

“Hoje é um dia histórico para as liberdades”, disse o presidente da Suprema Corte, Arturo Zaldívar. Por oito votos a três o tribunal autoriza que maiores de dezoito anos tirem sua autorização para cultivar e consumir sua própria cannabis.

Regras como fumar em público e na frente de crianças continuam proibidas, além disso, atividades necessárias para realizar o consumo como a posse e o transporte permanecem ilegais. Porém, alguns especialistas acreditam que essas mudanças não surtirá efeito imediato.

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A câmara dos deputados aprovou em março deste ano, um projeto de lei que regulamenta e legaliza o consumo adulto da planta, entretanto, a PL ainda precisa ser aprovada pelo senado. A antiga legislação, permitia que os usuários licenciados carregassem até 28 gramas e cultivassem até oito plantas em casa para consumo próprio, atualmente é ilegal transportar mais que 5 gramas.

Os apoiadores da legalização defendem que, com uma regulamentação correta, os níveis de violência relacionados ao tráfico de drogas que mata milhares de pessoas todos os anos diminua no país.

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Já no Brasil, o uso adulto da planta é proibido. De acordo com a lei 11.343, de 2006, que institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, a legislação proíbe “o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas”.

No entanto, a lei abre caminho para uso “exclusivamente para fins medicinais ou científicos”.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovou em 2019 a regulamentação do uso medicinal de produtos feitos à base de cannabis, garantindo assim a produção e comercialização desses medicamentos em farmácias. Além disso, associações e pacientes buscam cada vez mais o âmbito jurídico para garantir o direito de cultivar, produzir e utilizar produtos à base da planta exclusivamente para fins medicinais.

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