Na quinta-feira (21/08), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará o webinar “Construção da Agenda Regulatória 2026-2027: Edital da lista preliminar de temas”.

O encontro tem como objetivo apresentar à sociedade os principais elementos da Agenda Regulatória (AR) 2026-2027, além de orientar sobre o envio de contribuições à lista preliminar de temas.

O webinar é um seminário virtual que busca fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, oferecendo conteúdo atualizado ao público. A transmissão será realizada pela internet, com interação em tempo real por meio de um chat.

O que é a Agenda Regulatória da Anvisa?

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que define as prioridades da agência em determinado período, geralmente bienal. Ela orienta os temas que serão objeto de regulamentação, revisão de normas e fiscalização, garantindo previsibilidade e transparência à atuação da Anvisa.

A construção da agenda é participativa, envolvendo sociedade civil e setores regulados, com o objetivo de alinhar as ações da agência às necessidades da população e do mercado.

Cannabis na Agenda 2024 -2025

Na Agenda Regulatória 2024-2025, o tema 2.28 da categoria “Medicamentos” propôs a revisão da regulamentação de produtos de cannabis para fins medicinais (RDC nº 327/2019). O objetivo foi viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde.

Em março de 2025, a Anvisa pautou o tema persente na Agenda ao aprovar uma minuta de Consulta Pública para atualizar a RDC 327/2019, que define os requisitos para fabricação, importação e comercialização de produtos à base de cannabis no Brasil.

A consulta pública ocorreu até 2 de junho e recebeu 1.476 contribuições, incluindo propostas de alteração, opiniões e sugestões da sociedade. As informações coletadas devem subsidiar ajustes no texto final da proposta, que será submetida à deliberação da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol).