Projeto de Lei propõe tratamento com cannabis para mais de 40 patologias em Minas Gerais

Na última segunda-feira (8), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediou uma importante reunião para discutir o Projeto de Lei (PL) 3.274/2021, de autoria da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT), que prevê a distribuição gratuita dos produtos à base de cannabis na rede pública de saúde do estado. O encontro foi um desdobramento do recente debate público sobre "Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso", destacando-se pelo foco na ampliação do acesso à cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mineiro.

O PL 3.274/2021, que pode contemplar mais de 40 doenças com tratamento à base de cannabis, um número significativamente maior do que outras legislações estaduais como em São Paulo, onde apenas três condições são contempladas, surge como uma possível solução para pacientes que necessitam desta alternativa mas não possuem condições de arcar com os custos do tratamento.

Durante a reunião, estiveram presentes diversas autoridades públicas, professores das Universidades Federais de Minas Gerais (UFMG), Viçosa (UFV) e Lavras (UFLA), associações de cannabis do estado, médicos, juristas e representantes de outros órgãos do setor. A presença expressiva demonstrou o interesse e a complexidade do tema, além do compromisso com a construção de uma regulamentação robusta e inclusiva.

A Deputada Beatriz Cerqueira enfatizou que o objetivo do projeto de lei é facilitar o acesso dos pacientes aos produtos de cannabis na rede pública de saúde do estado. "Nosso foco é garantir que os pacientes tenham acesso a tratamentos eficazes e seguros, alinhados com as evidências científicas mais recentes", destacou a parlamentar. Sobre a votação do projeto, Cerqueira informou que está trabalhando para que o PL seja colocado em pauta ainda este ano, dependendo da tramitação legislativa.