Na quinta-feira (6), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma audiência pública para discutir a revisão do marco regulatório sobre o registro e notificação de fitoterápicos industrializados, atualmente em consulta pública.

O encontro abordou questões relacionadas a espécies vegetais que não podem ser utilizadas em produtos fitoterápicos tradicionais, conforme a RDC nº 26. Entre essas plantas está a cannabis.

Uma das mudanças foi a atualização do nome científico da planta de “Cannabis SP” para “Cannabis sativa”, refletindo os avanços no conhecimento botânico. Ana Cecília Bezerra Carvalho, Coordenadora da Câmara Técnica de Fitoterápicos da Anvisa, ressaltou que não houve alteração na lista de exclusões, mantendo a cannabis fora da categoria de fitoterápicos tradicionais.

Discussões sobre cannabis e produtos medicinais

João Paulo Perfeito, Gerente de Medicamentos Específicos e Fitoterápicos da Anvisa, comentou que a revisão da norma de fitoterápicos vem sendo discutida há mais de 10 anos. Perfeito também comentou que apesar da inclusão da planta na Farmacopeia Brasileira, ainda faltam dados robustos que comprovem sua eficácia para diversas condições médicas.

“Os produtos à base de cannabis precisam solicitar autorização sanitária conforme RDC nº 327. Quando tivermos informações confirmatórias sobre seus limites terapêuticos, esses produtos poderão ser registrados como fitoterápicos”, explicou Perfeito ao falar sobre resolução que trata da comercialização de produtos à base de cannabis no Brasil.

Novas oportunidades e restrições

Perfeito destacou que a inclusão da monografia da cannabis na farmacopeia fortalece o controle de qualidade da matéria-prima vegetal. Medida que auxilia na primeira etapa do desenvolvimento de extratos e consequentemente dos produtos de cannabis.

No entanto, ele frisou que essa inclusão não altera as restrições ao uso da cannabis como fitoterápico, previstas na RDC nº 327 e na Portaria nº 344, que classificam a planta como de uso proscrito.

A evolução das espécies de cannabis

Ana Cecília Carvalho comentou que a cannabis utilizada "desde o tempo de Jesus" não é a mesma de hoje. “As espécies atuais foram selecionadas para concentrar-se em quimiotipos específicos, com diferentes níveis de canabinoides em comparação com os utilizados no passado”, explicou.

Ela também destacou a falta de evidências clínicas e não clínicas que comprovem a segurança e eficácia da cannabis como fitoterápico.