A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou hoje (27) o Projeto de Lei 414/2021, que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para o tratamento de condições médicas no estado. Aprovado pela maioria dos parlamentares, o projeto agora segue para sanção do governador Jorginho Mello.

"É uma grande evolução proporcionar à população um medicamento vital, principalmente para pessoas com epilepsia, dor crônica, doenças neurodegenerativas ou em estado terminal. Uma dose mínima mensal para uma pessoa com epilepsia, por exemplo, custa cerca de R$ 600. Precisamos avançar ", destacou o deputado Antônio Vicente Caropreso.

Sérgio Guimarães, presidente da Frente Parlamentar sobre o Uso do Canabidiol para Fins Medicinais, ressaltou o impacto positivo do medicamento. “Visitei muitas famílias, crianças que sofriam até 30 convulsões por dia e passaram a não ter mais nenhuma”, afirmou. Ele também destacou que Santa Catarina está atrasada em relação a São Paulo, onde o governo já sancionou a distribuição de produtos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Quebra de paradigmas

O deputado Padre Pedro Baldissera defendeu a necessidade de quebrar tabus em torno do tema: "Infelizmente, vivemos em uma sociedade muito preconceituosa. Devemos avançar em muitas questões. Todo medicamento pode ser venenoso, dependendo da dose. O canabidiol, quando receitado por profissionais, será, sem dúvida, bem-vindo pela sociedade catarinense.".

Critérios para distribuição

De acordo com a proposição, os medicamentos à base de cannabis deverão ser prescritos por médicos habilitados, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A Secretaria de Estado da Saúde (SES) será responsável por definir os procedimentos administrativos para a distribuição dos produtos.