O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) homologou, nesta quinta-feira (23), o resultado da eleição de suas novas organizações da sociedade civil. A publicação no Diário Oficial da União confirmou a eleição de duas entidades ligadas à cannabis medicinal: a CANNAB e a FACT. As organizações terão assento no conselho durante o biênio 2025-2027.

A eleição, realizada em 1º de outubro, classificou a CANNAB (Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil) em segundo lugar, com 19 votos. A FACT (Federação de Associações de Cannabis Terapêutica) garantiu a nona vaga, com 18 votos. 

Em nota enviada ao Portal Sechat, a CANNAB afirmou ser "uma honra" estar entre as eleitas, destacando que a eleição "reforça a importância da participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas sobre drogas no Brasil e reconhece o trabalho sério e coletivo da CANNAB em defesa de uma política baseada em ciência, equidade e redução de danos".

A associação concluiu que seguirá "contribuindo com responsabilidade, informação e compromisso com uma política de cuidado que promova justiça social."

A FACT, por sua vez, ressaltou a relevância do momento. a federação afirmou que se trata de "mais uma oportunidade, após o esvaziamento dos conselhos no governo anterior, para levar o debate sobre a necessidade de uma regulamentação específica não so para o associativismo canábico, mas ajudar a promover o debate sobre a modernização e reformulação da Lei de Drogas, Redução de Danos e Reparação Histórica."

A federação celebrou o que considera um marco histórico: "Pela primeira vez na história do CONAD, o movimento de democratização do acesso a Cannabis está presente através da Federação e da associação canábica da Bahia, a Cannab, que poderão participar dos debates e levar suas reivindicações."

A FACT também apontou os desafios atuais, mencionando que, "apesar dos avanços", o setor ainda sofre com "mandados de busca e apreensão em associações", "prisão de líderes associativistas" e outras "violências comuns de repressão". No entanto, a organização vê o assento no Conad como "uma excelente oportunidade de construção para todo o movimento."

Avanço da cannabis medicinal no debate do Conad

A eleição define a representação da sociedade civil em um momento relevante para o debate sobre a cannabis medicinal no país. Em dezembro de 2024, o próprio Conad aprovou um relatório de um Grupo de Trabalho (GT). O documento tratava da regulamentação do cultivo da planta para fins medicinais, científicos e industriais.

O pleito de 2025 contou com ampla participação de organizações do setor. A lista preliminar de habilitados incluía outras associações, como a ACCURA, SouCannabis e a Flor da Vida, que não ficaram entre as dez eleitas.

Novos conselheiros e data da posse

Além das duas associações focadas na cannabis medicinal, foram eleitas organizações com foco em saúde mental (ABRASME) e redução de danos (É de Lei e Rede Brasileira de Redução de Danos). Completam a lista entidades de política de drogas (Iniciativa Negra, Rede Jurídica, Plataforma Brasileira e RENFA) e toxicologia (SBTOX).

A publicação também retificou o cronograma do edital. A posse dos novos conselheiros, anteriormente prevista para 18 de novembro, ocorrerá agora em 28 de novembro de 2025, durante a reunião ordinária do Conad.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos divulgou a classificação final e a quantidade de votos recebidos por cada entidade:

- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE MENTAL - ABRASME (19 votos);

- CANNAB ASSOCIAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL (19 votos);

- CENTRO DE CONVIVÊNCIA É DE LEI (19 votos);

- INICIATIVA NEGRA POR UMA NOVA POLÍTKA DE DROGAS (19 votos);

- REDE BRASILEIRA DE REDUÇÃO DE DANOS E DIREITOS HUMANOS (19 votos);

- SOCIEDADE BRASILEIRA DE TOXICOLOGIA (SBTOX) (19 votos);

- REDE JURÍDICA PELA REFORMA DA POLÍTICA DE DROGAS (19 votos);

- PLATAFORMA BRASILEIRA DE POLÍTICAS DE DROGAS (19 votos);

- FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE CANNABIS TERAPÊUTICA - FACT (18 votos);

- REDE NACIONAL DE FEMINISTAS ANTIPROIBICIONISTAS - RENFA (18 votos).