A regulamentação do cultivo nacional de cannabis para uso terapêutico no Brasil, prevista para 30 de setembro de 2025, pode ganhar força com a participação ativa de associações do setor. Fontes oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informaram ao Portal Sechat que novas reuniões com essas entidades devem ocorrer até a entrega da proposta final.

Para o sócio-fundador e diretor de Marketing da Bem Bolado Brasil, Fabrício Penafiel, este é o momento de “juntar forças” e aproveitar o movimento do governo. Ele defende que associações e autocultivadores — já familiarizados com as condições de cultivo no país — sejam ouvidos e valorizados, pois detêm conhecimento técnico sobre clima, sementes, extração e produção nacional.

Histórico de diálogo com o setor

Os contatos entre governo e associações não são novidade. Em 24 de julho, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, recebeu o deputado Eduardo Suplicy e representantes da Associação Flor da Vida para discutir avanços na regulamentação do cultivo de cannabis para uso terapêutico.

Segundo Fávaro, o ministério é favorável à pauta e atua em conjunto com a Anvisa, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça para concluir a proposta. “O governo vai entregar uma regulamentação que melhora a vida de milhares de brasileiros”, afirmou o ministro, em publicação da Associação Flor da Vida.

Ele também reforçou que todo cultivo que gere renda e emprego para pequenos, médios e grandes produtores será defendido pelo MAPA, ressaltando a importância econômica para o cenário rural.

Portaria abre caminho para importação de sementes

Logo após o encontro, foi publicada a Portaria SDA/MAPA nº 1.342, que estabelece requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Cannabis sativa, independentemente da origem.

A norma integra o Plano de Ação do Governo Federal para regulamentar o cultivo de cânhamo no Brasil.

Para Fabrício Penafiel, a abertura desse diálogo oficial marca um momento estratégico. “Agora que as coisas vão começar a dar certo, mais do que nunca o setor precisa se juntar e reivindicar direitos”, afirmou durante o 4º Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal.

Ele destaca que quem já cultiva no país possui experiência prática essencial para a construção de uma regulamentação eficiente.

Acompanhe a entrevista:

Novas regras da Anvisa impactam o setor

No campo regulatório, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 29 de julho, a RDC nº 982, que estabelece novas diretrizes para concessão e renovação dos Certificados de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) e de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA).

A medida afeta diretamente empresas que atuam com produtos à base de cannabis, além de insumos farmacêuticos, medicamentos, produtos biológicos e dispositivos médicos.

Com a nova RDC, a Anvisa poderá definir o método de avaliação mais adequado — inspeção presencial, análise documental ou reconhecimento de relatórios de autoridade regulatória estrangeira equivalente (AREE) — e combiná-los conforme o grau de risco.

Pauta adiada, mas dentro do prazo

Apesar dos avanços, a proposta de novas regras para o cultivo de variedades com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC) não foi analisada na 12ª reunião da Diretoria Colegiada (Dicol), realizada em 13 de agosto.

O tema, listado como item 2.8, poderia alterar a classificação de variedades com até 0,3% de THC, atualmente proibidas, permitindo seu cultivo sob condições rigorosas de controle.

Mesmo assim, a Anvisa informou ao Portal Sechat que as ações previstas no plano serão concluídas no prazo, e que a votação deve ocorrer antes de 30 de setembro.