Na reunião da última quarta-feira, 6 de outubro, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu para analisar 22 itens da pauta. Entre os projetos com parecer favorável, estava o Projeto de Lei (PL) 569/2021, que institui a política municipal de fornecimento de medicamentos formulados à base de canabidiol nas unidades de saúde pública municipais e privadas conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Durante a reunião, o vereador Roberto Tripoli ressaltou o atraso da cidade de São Paulo na regulamentação do uso do canabidiol. “Tem crianças que sofrem muito. As famílias sofrem. Testemunhei casos incríveis, de crianças com até 30 ataques epiléticos por dia, e, depois de usar o canabidiol, diminuiu para um por semana, um por dia”, afirmou.

Tripoli também destacou a pluralidade de partidos, tanto de esquerda quanto de direita, envolvidos na relatoria do projeto, e parabenizou os vereadores proponentes pela iniciativa.

A vereadora Amanda Paschoal (PSOL), relatora do projeto, celebrou a aprovação e enfatizou o impacto positivo que a medida pode trazer à saúde pública. “Sabemos o poder fundamental de cura e de restabelecimento da saúde, da integridade da saúde das pessoas que precisam desses medicamentos. Essa lei vai garantir que os medicamentos estejam disponíveis no SUS. Acho que é fundamental lutar por isso. Estou muito feliz com a aprovação do projeto e com os votos dos meus colegas aqui na Comissão”, declarou, em nota da Câmara.

Voto contrário foi por questão técnica

Única parlamentar a votar contra o PL 569/2021, a vereadora Rute Costa justificou sua posição e afirmou não ser contra o conteúdo da proposta: “Votei contra por entender que ele é obsoleto. Já foi aprovado em âmbito estadual”, explicou.

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher é composta por sete vereadores e tem a responsabilidade de opinar sobre temas ligados ao SUS, seguridade social, segurança do trabalho e saúde do trabalhador. Também passam por esta comissão projetos relacionados a programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e às pessoas com deficiência. O projeto segue em tramitação dentro do legislativo municipal.