O partido Frente Ampla da Costa Rica apresentou o seu projeto de lei para legalizar o cultivo de cannabis para uso pessoal. Esta proposta foge à legislação em vigor, que proíbe terminantemente este tipo de atividade, mesmo para uso próprio. 

Com este projeto de lei, o partido pretende abordar uma série de preocupações sociais, ao mesmo tempo que oferece aos indivíduos um meio legal de acesso à cannabis para uso pessoal. 

As leis em vigor na Costa Rica, em particular o artigo 58.º da Lei sobre Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, colocam obstáculos aos consumidores de cannabis que procuram um meio legal de acesso. Ariel Robles, uma figura importante do partido Frente Ampla, sublinha a necessidade deste esforço de legalização, enfatizando o seu potencial para proteger a saúde pública, os direitos humanos e a segurança. 

Os indivíduos seriam autorizados a cultivar um máximo de 20 plantas femininas de cannabis dentro dos limites da sua residência privada. 

Ultrapassar esse limite poderá acarretar multas proporcionais à infração, variando entre um e cinco salários-base. 

Ao mesmo tempo, a Frente Ampla apela a campanhas de informação por parte dos órgãos governamentais competentes para educar a população sobre o uso da cannabis e os riscos que isso acarreta. 

Um dos princípios fundamentais da proposta da Frente Ampla é reduzir a atividade ilícita no mercado de cannabis. Ao legalizar o autocultivo, o partido acredita que os indivíduos estarão menos inclinados a envolver-se com fontes ilícitas de abastecimento. 

Traçando paralelos com os esforços para legalizar a cannabis em países como a Colômbia, os defensores do projeto de lei argumentam que um mercado regulamentado de cannabis levará a uma redução da atividade criminosa associada ao comércio ilícito de cannabis. 

O projeto de lei foi apresentado no dia 15 de fevereiro e será enviado a uma comissão legislativa para estudo e parecer. 

A defesa da Frente Ampla da legalização da cannabis na Costa Rica não é um esforço isolado. O partido tem manifestado regularmente apoio a iniciativas mais amplas de reforma da cannabis, sinalizando um impulso crescente para a mudança no país. A Comissão Ambiental da Assembleia Legislativa já emitiu parecer negativo sobre seu projeto de lei para legalizar o uso adulto de cannabis na Costa Rica.