Por Redação Sechat com informações do CRF-SP

O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) realizou uma reunião plenária extraordinária com tema único para ampliar o conhecimento dos conselheiros, autoridades, farmacêuticos e demais profissionais da saúde, a cannabis medicinal.

O evento desta terça-feira, 29, foi organizado com apoio do Comitê de Cannabis Medicinal do CRF-SP e teve a participação da coordenadora e da membra, Margarete Akemi Kishi e Priscila Dejuste, que trouxeram a contextualização da situação da substância no Brasil, assim como os principais desafios e perspectivas.

O primeiro convidado da noite foi o deputado estadual Caio França, autor da Lei Estadual 17.618/23 que inclui a cannabis medicinal no SUS. Ele contou a importância do CRF-SP como apoiador da aprovação e da implementação da Lei. “Confesso que tenho me apoiado em algumas entidades para essa implementação. Posso garantir que o CRF-SP tem sido um grande braço nesse movimento da democratização do uso medicinal da cannabis, que debruçou em alguns desafios, sendo a falta de informação o principal deles”, disse. Caio França também é presidente da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Ele foi mais um a destacar o papel do farmacêutico na cannabis medicinal e reiterou que a participação do farmacêutico traz uma contribuição enorme na produção de um produto como esse, em que a farmacologia tem um papel fundamental na pesquisa e na evidência científica, principalmente relacionados às aplicações e interações deste produto fitoterápico no organismo humano.

A médica Carolina Nocetti, que possui experiência nacional e internacional em consultoria técnica e aplicações clínicas de cannabis, falou sobre como os canabinoides podem melhorar os índices de saúde nos municípios e estados, como a redução de custos, os índices de qualidade de vida, os níveis de atenção à saúde e apresentando dados de saúde.

O Ministério da Agricultura (Mapa) também teve sua representante durante a plenária do CRF-SP. Isabela Maria Alves de Ávila apresentou o cenário da cannabis medicinal na saúde animal. “Hoje existem projetos de lei tramitando para o uso desse produto para animais, mas ainda não há regulamentação que autorize essa utilização, trazendo uma insegurança jurídica”, apontou. Ela explicou que a competência pela regulamentação de produtos veterinários é do Mapa, que é favorável ao uso veterinário medicinal e ao registro de produtos à base de cannabis. “Temos desde o ano passado conversado com a Anvisa sobre uma tratativa para elaboração de um adendo específico da Portaria 344/98 que contemple o uso veterinário da cannabis medicinal", relatou.

Na sequência, Carolina Sellani trouxe a posição da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), que desde 2019 debate o tema com a criação do Grupo de Trabalho (GT) de Insumos de Cannabis da entidade. “Hoje o Brasil importa 95% dos insumos farmacêuticos consumidos no Brasil e não podemos perder a oportunidade de fazer uma história diferente com a cannabis medicinal no país”. Segundo ela, o cultivo nacional possibilitaria redução de 30 a 40% no custo dos insumos para produção de produtos e medicamentos à base de cannabis.

Para finalizar a noite, Leonardo Sobral Navarro, membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP, afirmou que a plenária e reuniões desse tipo representam o amadurecimento do tema no país. “Antes, quando se falava de cannabis tinha apenas pequenos grupos com poucos advogados, farmacêuticos e outros profissionais da saúde que poderiam conversar em alto nível. Hoje não. Hoje temos um amadurecimento do tema, com diversos profissionais engajados e preocupados nesta discussão que impacta diretamente na sociedade”, finalizou.