Empresas que representam pacientes brasileiros e empresários da indústria colombiana se reuniram na sede do Fundo Nacional de Estupefacientes da Colômbia (FNE) para discutir soluções que tornem mais ágil e eficiente o processo de exportação de produtos à base de Cannabis medicinal para o Brasil.

Desde a criação do certificado de exportação, instituído em 2018 e consolidado entre 2021 e 2022, o sistema operava de forma satisfatória — principalmente porque o volume de exportações era baixo. Mas, com o crescimento expressivo da demanda brasileira, o FNE passou a enfrentar um gargalo operacional. O aumento no número de solicitações sobrecarregou o sistema, que não é automatizado, e cada remessa precisa ser analisada individualmente pelo chamado “visto bueno”.

Esse acúmulo de processos levou a uma demora de até 60 dias na emissão dos certificados — um prazo que antes era de apenas cinco dias —, afetando diretamente o acesso de pacientes brasileiros aos produtos e reduzindo pela metade o volume de exportações da Colômbia para o Brasil.

Divergência com a regulação brasileira

No Brasil, a Anvisa — agência responsável pela regulamentação do setor — não exige o certificado de exportação emitido pelo governo colombiano.

Para importações individuais, o processo exige apenas:

• Documentação e autorização do paciente junto à Anvisa.

• Documentação técnica dos produtos;

• Comprovação de que o produto é regulamentado no país de origem.

Essa ausência de entendimento regulatório é um dos principais pontos de discussão entre as partes, pois torna o processo colombiano mais demorado e burocrático do que o exigido pela regras brasileiras.

Posição do governo colombiano

Segundo representantes do governo da Colômbia, o certificado de exportação foi criado para atender exigências da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece o limite de até 0,2% de THC nos produtos exportados. A medida tem o objetivo de garantir que todos os produtos exportados estejam de acordo com as normas internacionais de controle de substâncias e segurança sanitária.

Impactos econômicos e logísticos

Com o aumento das exportações para o Brasil e a consequente sobrecarga do FNE, o processo de certificação, que deveria durar no máximo 15 dias úteis, passou a ultrapassar dois meses em alguns casos. Além disso, o representante da empresa precisa comparecer pessoalmente à sede do órgão para retirar o documento, o que eleva custos e adiciona complexidade logística.

O resultado é uma queda de cerca de 50% nas exportações colombianas. Em 2024, o Brasil recebeu aproximadamente 300 mil frascos provenientes dos Estados Unidos, enquanto apenas 8 mil (registrados no Brasil) vieram da Colômbia — uma diferença explicada pela maior agilidade e simplificação regulatória dos exportadores norte-americanos.

“O maior mercado que a Colômbia está perdendo competitividade é o de remessas expressas (RDC 660), que só permitem a entrada de produtos destinados a pacientes individuais”, explicou Luis Rodrigo Tamayo, diretor operacional da Carmen’s Medicinals.
“Com o crescimento do mercado brasileiro, o FNE está tendo dificuldades para emitir os certificados de saída no prazo. Esse represamento começou em julho — antes, a emissão levava uma semana; agora pode chegar a 60 dias”, completou.

Tamayo destacou ainda que a Colômbia atende hoje cerca de 4,5% do mercado brasileiro, mas que o gargalo no FNE vem provocando perdas significativas para as empresas exportadoras.

Empresas relatam dificuldades

Empresas colombianas que atuam diretamente com o Brasil relatam atrasos e perda de competitividade.
Para Catalina Olaya, fundadora da Cannabis Salud, que trabalha no modelo B2B, os atrasos têm prejudicado a distribuição de produtos no mercado brasileiro.

“Atualmente exportamos pomadas e óleos para o Brasil. Antes, fazíamos pela modalidade courier — um sistema de transporte rápido internacional, diferente da remessa postal —, e o produto chegava ao paciente em cerca de 15 dias. Agora, esse prazo ultrapassa dois meses”, afirmou.

O problema também é sentido nas empresas responsáveis pelo transporte e desembaraço dos produtos.
Segundo Fernanda Vanzeli, gestora comercial da Courier Brasil Express, o processo é altamente regulado e depende de canais específicos.

“A importação pode ser feita formalmente via Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), no caso de despacho de importação, ou por remessa expressa — que é a modalidade usada para pacientes.

Esse produto só entra no Brasil por remessa expressa, não por remessa postal. Correios convencionais não têm autorização porque não são vinculados à Receita Federal nem ao Siscomex para realizar os trâmites”, explicou.

Busca por soluções

Durante a reunião, representantes de empresas colombianas e de pacientes brasileiros buscaram alinhar o processo colombiano às exigências da Anvisa, de modo a facilitar o comércio bilateral e garantir a continuidade do tratamento dos pacientes.

O grupo pretende emitir uma carta conjunta ao governo colombiano, solicitando a revisão do processo de certificação, a modernização do sistema de exportação e o alinhamento das normas nacionais às exigências brasileiras, com o objetivo de recuperar a competitividade da Colômbia no mercado de Cannabis medicinal. Os membros do FNE não quiseram gravar entrevista.