O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a reativação do perfil da ONG Santa Cannabis, que esteve suspenso por dois meses nas redes sociais. A página, com mais de 70 mil seguidores, foi retirada do ar sem aviso prévio, justificativa formal ou possibilidade de defesa, de acordo com o processo. O TJ-SP considerou a suspensão “unilateral e arbitrária” e destacou que a Meta, empresa que controla o Facebook e o Instagram, não indicou qual norma teria sido violada.

Na decisão, a Justiça reconheceu que a Santa Cannabis atua com respaldo judicial e utiliza o Instagram como meio de disseminação de informações técnicas sobre o uso medicinal da planta, em conformidade com a legislação brasileira e as normas da Anvisa. Para o presidente da instituição, Pedro Sabaciauskis, a derrubada do perfil configura um ataque aos direitos dos pacientes.

“Nossa atuação é técnica, respaldada por profissionais da saúde. Silenciar esse debate é um ataque à liberdade de expressão e ao direito à informação”, disse ele.

O advogado Clayton Medeiros, responsável pelo recurso, destacou que a decisão cria um precedente importante para outras organizações afetadas por medidas semelhantes. “Essa decisão mostra que falar sobre a planta é um direito garantido pela Constituição e pelas decisões do Supremo que liberaram as marchas da maconha no Brasil. O debate sobre política de drogas não pode ser censurado por big techs".

Mais contas derrubadas pela Meta

Outro caso recente ocorreu com a Associação Cannabis Cura (ACCURA), que em 1º de abril de 2025 também teve seu perfil reativado após decisão favorável do TJ-SP. A conta permaneceu fora do ar por quase cinco meses.  

O juiz responsável reconheceu que o perfil tratava exclusivamente de cannabis medicinal, sem promover produtos ou comércio ilegal, e, portanto, não infringia as regras da plataforma.

Para Clayton Medeiros, também responsável pela ação, episódios como o da ACCURA são recorrentes. “A perseguição sofrida pela ACCURA acontece todos os dias com diversos perfis que falam sobre a planta nas redes sociais”.

Além disso, contas de veículos de comunicação/notícias, com atuação pautada na informação sobre fatos relacionados ao tema cannabis, também sofreram suspensões da Meta, mesmo após a plataforma anunciar mudanças no início do ano.  

Mudanças de diretrizes da Meta

A relação entre a Meta e os conteúdos relacionados à cannabis medicinal continua a gerar insegurança entre os criadores de conteúdo, mesmo após promessas de flexibilização. No início de 2025, a empresa anunciou mudanças que sinalizavam maior abertura para temas sensíveis nas redes sociais. Ainda assim, o cenário atual traz casos de restrições, especialmente quando o assunto envolve o uso medicinal do canabidiol (CBD) e outros derivados da planta.

De acordo com as diretrizes publicadas pela própria Meta, em julho de 2023, apenas anúncios com produtos de CBD sem tetrahidrocanabinol (THC) são permitidos — e exclusivamente nos Estados Unidos — desde que o anunciante tenha autorização prévia da plataforma e certificação da LegitScript, empresa especializada em conformidade. Produtos com mais de 0,3% de THC continuam proibidos, independentemente do país ou finalidade.

Além disso, é vedada qualquer alegação médica ou terapêutica nos anúncios, e o conteúdo não pode ser direcionado a menores de 18 anos. A plataforma também proíbe a promoção de qualquer produto considerado psicoativo ou potencialmente perigoso, com base em tecnologias automatizadas de detecção.

Moderação automatizada afeta pacientes e ativistas

Embora conteúdos informativos sobre o uso medicinal da cannabis sejam teoricamente permitidos, desde que não envolvam oferta ou venda, na prática, a moderação continua penalizando páginas, perfis e postagens que seguem essas diretrizes. Esse descompasso entre norma e execução tem gerado revolta em pacientes, profissionais da saúde e ativistas do setor.

Em 2025, uma das promessas da Meta foi substituir parte do sistema de verificação de fatos terceirizado por um mecanismo interno baseado em “notas da comunidade”. A empresa também anunciou que passaria a suspender restrições em temas como imigração e identidade de gênero, priorizando conteúdos ilegais ou de alta gravidade e promovendo maior liberdade de expressão nas plataformas. No entanto, quem milita ou produz conteúdo sobre cannabis continua enfrentando dificuldades diárias.